A Câmara de Bauru aprovou nesta segunda-feira (18) dois projetos que remanejam cerca de R$ 74 milhões do orçamento, valor que será majoritariamente utilizado para bancar a folha do funcionalismo, após duas semanas de mal-estar que envolveu até risco de atraso sobre o pagamento dos servidores municipais.
O texto já passou por dois turnos de votação, vez que a Câmara estendeu os trabalhos nesta segunda para uma sessão extraordinária. A aprovação da proposta nesta segunda põe fim a uma nova crise deflagrada entre o governo e a Câmara que se estendeu durante mais de duas semanas.
O texto chegou à Casa em 7 de outubro e não havia passado pelas comissões necessárias para ser levado a plenário. Com pressa para aprovar a transposição, o governo pediu para que a oposição dispensasse os prazos de análise a que tem direito e liberasse o projeto a toque de caixa.
Vereadores até se dispuseram a agilizar a tramitação do texto - desde que a administração dispensasse para uma única reunião o prazo de 30 dias necessário para se convocar servidores a reuniões na Câmara Municipal.
A prefeitura não apenas declinou do acordo como também fez duras críticas a qualquer tipo de negociação nesse sentido - muito embora tenha enviado o projeto em cima da hora e admitido isso aos parlamentares.
Nesta segunda, a vereadora Estela Almagro (PT) fez duras críticas à maneira como o governo tentou negociar a aprovação do remanejamento.
"O projeto chega em uma semana e na outra a prefeitura vai a público dizer que, se a Câmara não aprovar, vai atrasar salário. Se atrasasse, em primeiro lugar isso ensejaria improbidade [administrativa]", disse a petista.
A parlamentar se referiu a uma declaração do secretário Everton Basílio (Finanças) de que, apesar dos recursos em caixa, não haveria possibilidade de se repassar os vencimentos sem que eles estivessem devidamente cadastrados no orçamento.
Na semana passada, as comissões de Justiça e Fiscalização e Controle se reuniram para discutir o remanejamento. A principal dúvida envolvia saber de onde o governo está retirando dinheiro para bancar a folha.
Um dos apontamentos críticos ao projeto foi a retirada de orçamento da Secretaria de Esportes, de projetos culturais ou mesmo voltados à sustentabilidade - o que, para vereadores que participaram da reunião, demonstra má execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada para o exercício de 2025.