O banimento do uso dos celulares por estudantes em escolas públicas e privadas do estado de São Paulo, tanto em aulas como nos recreios e intervalos, foi aprovado nesta terça-feira (12) por unanimidade na Assembleia Legislativa paulista (Alesp). A proibição vale para toda a educação básica, ou seja, do ensino infantil ao ensino médio.
A aprovação aconteceu no plenário da Alesp. O projeto de lei segue agora para a sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Oficialmente, sua assessoria informa que o PL será avaliado pela área técnica, mas o governador já sinalizou a aliados que a medida será sancionada.
O PL foi largamente apoiado pela base do governador e vários deputados do seu partido foram coautores da proposta.
O texto aprovado em São Paulo estabelece que, no caso da rede pública, as secretarias municipal e estadual de educação devem definir os protocolos para o armazenamento dos celulares durante todo o horário escolar. Também determina que sejam criados canais de comunicação acessíveis para os pais entrarem em contato com as escolas.
A medida entra em vigor 30 dias após a sanção e a publicação no Diário Oficial, o que, na prática, significa que deverá valer no início do próximo ano letivo. Com isso, São Paulo deve se tornar o primeiro estado brasileiro a banir os celulares nas escolas.
Há estados e municípios brasileiros com algum tipo de restrição ao uso do celular no ambiente escolar, mas a maioria apenas em sala de aula e com pouca adesão das escolas. Em nenhum estado há o banimento completo como o aprovado em São Paulo.
Entre as cidades, município do Rio de Janeiro foi o pioneiro do banimento como política pública, proibindo por decreto, no início de 2024, o uso do aparelho por alunos nas escolas municipais (no caso da lei carioca, até o 9º ano do fundamental).
A medida paulista, a exemplo do banimento crescente internacionalmente, voluntário ou por lei, tem como base uma série de pesquisas que relacionam o uso dos smartphones a prejuízos à saúde física e mental de crianças e adolescentes, como o aumento da ansiedade, da depressão, da automutilação e do suicídio, bem como a uma piora no aprendizado, mesmo em países com os melhores índices de educação.
"A aprovação unânime do projeto mostra o consenso em torno da ideia de que precisamos nos responsabilizar pelo acesso e oferta de conteúdo a nossas crianças e adolescentes", afirmou à Folha a deputada Marina Helou (Rede), autora do projeto de lei aprovado na Alesp.
"Para enfrentar essa epidemia de eletrônicos, precisamos estabelecer novos acordos como sociedade, e a oferta de um espaço de aprendizado livre de telas para nossas crianças é um começo importante", disse a deputada.
A proposta foi apresentada por Helou ao Legislativo em abril deste ano, e a aprovação aconteceu em apenas sete meses.
Na semana passada, ficou mais evidente que a aprovação seria por unanimidade, quando chegou a 40 o número de deputados que se tornaram coautores da proposta, 42,5% do total da Assembleia, uma parcela que cobriu praticamente todas as correntes político-ideológicas da casa.
Ainda entre os meses de junho e agosto, os primeiros deputados a solicitarem a inclusão de seus nomes como coautores do projeto de lei já demonstravam uma adesão suprapartidária ao banimento ?foram eles Lucas Bove, do PL (de Bolsonaro), Altair Moraes, do Republicanos (do governador Tarcísio), e a Professora Bebel, do PT (de Lula), vice-presidente da Apeoesp, o principal sindicato de professores de São Paulo.
Paralelamente à lei paulista, o banimento do uso do celular por estudantes em todas as escolas públicas e privadas do país é objeto de um projeto de lei já em tramitação avançada no Congresso Nacional. A proposta também conta com apoio de correntes ideológicas da direita à esquerda, bem como do governo Lula.
Presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação do Congresso Nacional, o deputado Rafael Brito (MDB-AL) comemorou a aprovação do banimento pela Alesp.
"A medida que o estado de São Paulo está adotando faz parte de uma tendência mundial", afirmou o parlamentar à Folha.
"Os estudos mostraram os danos do excesso de telas para os nossos jovens e os impactos para o aprendizado, agora temos o dever de trabalhar para minimizar prejuízos e oferecer melhores condições para a educação, ressaltando o uso das tecnologias para fins didáticos e de forma saudável", disse ele.
Pesquisa Datafolha realizada em outubro mostrou que a maioria (62%) dos brasileiros a partir dos 16 anos é favorável à proibição do uso de celulares por crianças e adolescentes nas escolas, tanto em sala de aula quanto nos intervalos.
Na parcela da população que tem filhos de até 12 ou de até 18 anos o apoio à proibição é um pouco maior: 65%.
É ainda maior o número dos que consideram que o celular traz mais prejuízos do que benefícios ao aprendizado de crianças e adolescentes: 76% da população e 78% entre os que são pais de crianças.