O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou nesta quarta-feira (23) o projeto de contratação de uma PPP (parceria público-privada) para o túnel imerso que ligará Santos ao Guarujá, na Baixada Santista.
A PPP, que será de 30 anos, trata da construção de uma estrutura de 1,5 km de extensão -sendo o trecho embaixo d'água de aproximadamente 870 metros.
A iniciativa, que já havia recebido o sinal verde da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) no dia 8 de outubro, também prevê a operação e a manutenção da estrutura.
O projeto está integrado ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), uma das vitrines do governo Lula, e ao PPI-SP (Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo).
O custo, de R$ 5,96 bilhões, deve ser repartido entre a União, o governo paulista e o setor privado -sendo 86% de aporte público, dividido igualmente entre estado e governo federal.
Há a projeção de que a obra gere 9.000 postos de trabalho, diretos e indiretos.
O acordo de cooperação técnica para viabilizar o túnel foi selado pelos governos Lula e Tarcísio em fevereiro. Em evento em Santos, os dois políticos ficaram lado a lado na cerimônia que também comemorou o aniversário da cidade do litoral paulista.
Um pouco antes, a Autoridade Portuária de Santos havia ventilado a possibilidade de construir o túnel sem a participação do Palácio dos Bandeirantes, o que desagradou a gestão estadual.
"Esse túnel é necessário e fica muito caro para São Paulo ou o governo federal fazer sozinho. Então, com muita humildade, São Paulo já tinha o projeto, o [licenciamento de] meio ambiente aprovado. A gente não poderia ficar com a ideia de que o governo federal deveria fazer e São Paulo ficar fora", disse Lula na ocasião.
Em março, Tarcísio havia dito que o pregão estava previsto para ocorrer ainda em 2024 e que as obras começariam no início de 2025.
A previsão atual é de que o edital da PPP do túnel Santos-Guarujá seja publicado no segundo trimestre de 2025 e que o leilão seja realizado no segundo semestre do ano que vem.
Com profundidade de 21 metros, ele será o primeiro do tipo na América Latina feito neste modelo. Hoje, a travessia é feita por balsas ou por cerca de 40 km de rodovia.
Segundo as autoridades, a solução não irá limitar o desenvolvimento e a expansão do porto de Santos.
Atualmente, mais de 21 mil veículos cruzam diariamente as duas margens utilizando barcos de pequeno porte (catraias) e as balsas, além de 7.700 ciclistas e 7.600 pedestres.
A construção do túnel envolve diferentes etapas, como a preparação do solo com escavação de trincheiras e instalação de placas de concreto; construção de elementos de concreto em docas secas com piscinas provisórias internas e transporte dos elementos flutuantes.
Para a estrutura são previstos seis módulos de concreto pré-moldados que serão construídos em uma doca seca.
Em nota, o governador ressaltou que a obra tem potencial de alavancar a economia da região e transformar a vida da população.
"Estamos atendendo a uma reivindicação antiga não só dos moradores da Baixada Santista, mas de todos que visitam nosso litoral", ressaltou o político.
O projeto ainda deve sofrer alterações. Na documentação da PPP não é exigido um traçado específico, apenas as conexões necessárias. A última audiência pública foi realizada no dia 10 de outubro, no Guarujá.
"Temos o modelo de tráfego para análise das interferências urbanas e, considerando as pesquisas de origem e destino, vamos simular qual seria o impacto na demanda atendida pelo túnel", disse Raquel França Carneiro, diretora da CPP (Companhia Paulista de Parcerias) na audiência pública.
Segundo o governo estadual, na segunda-feira (28), a proposta de um novo traçado, que evite o máximo possível de desapropriações e dê mais viabilidade financeira ao túnel, será apresentada aos moradores do Macuco, em Santos.
O passo seguinte é reunir a documentação atualizada para que seja encaminhada ao TCU (Tribunal de Contas da União) em dezembro.