A defesa de Roberto Franceschetti Filho, ex-presidente da Apae Bauru e réu pela morte de Claudia Regina da Rocha Lobo, de 55 anos, secretária-executiva da entidade, ingressou com novo pedido de habeas corpus (HC) no Tribunal de Justiça (TJ), desta vez questionando a prisão preventiva dele. Um pedido anterior, que contestava a prisão temporária de Franceschetti Filho, foi negado em setembro pelo órgão.
A defesa sustenta no novo pedido que o ex-presidente da Apae Bauru não oferece risco à ordem pública e econômica e tem residência fixa, e que não há indicativo de que ele possa fugir. Os advogados também argumentam que Dilomar Batista, réu por ocultação de cadáver e fraude processual, não teve sua prisão solicitada pela Polícia Civil quando o inquérito foi relatado à Justiça.
Franceschetti Filho está preso desde 15 de agosto. Inicialmente, ele foi levado para a Cadeia Pública de Pirajuí. Depois, foi transferido para o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Bauru. Agora, pode ser encaminhado para outra unidade prisional, de acordo com a defesa dele. As razões dessa eventual transferência não foram informadas, e nem qual o provável destino.
O ex-presidente da Apae foi indiciado por homicídio triplamente qualificado, por motivo torpe, por traição, e por tentar ocultar outro crime (possíveis desvios na entidade). Ele responde ainda por ocultação de cadáver e fraude processual, crimes pelos quais Dilomar também foi indiciado. No último dia 17, a Justiça de Bauru acatou a denúncia do Ministério Público (MP) e tornou os dois réus.
Claudia desapareceu no dia 6 de agosto. No carro conduzido por ela, onde o presidente da Apae também esteve, segundo câmeras de segurança, a polícia encontrou quantidade razoável de sangue, que a perícia comprovou ser dela. Exame pericial também revelou que estojo de pistola calibre 380 encontrado no veículo foi deflagrado da pistola apreendida na casa de Franceschetti Filho.
Já o resultado do exame de DNA dos fragmentos de ossos encontrados no local onde o corpo da secretária teria sido ocultado ainda não ficou pronto. A defesa do ex-presidente da Apae afirma que ele é inocente e, em nota recente, informou que todas as medidas legais estão sendo tomadas para que ele possa responder ao processo em liberdade e para que seja respeitado o direito ao contraditório e a ampla defesa.
Leia abaixo a nota assinada pelos advogados Leandro Pistelli, Vanessa Mangile e Lucas Martins:
"A defesa de Roberto Franceschetti Filho impetrou habeas corpus junto ao TJ-SP em razão da decretação de sua prisão preventiva. Dentre outros fundamentos apresentados para a revogação de sua prisão, há requerimento para a concessão da liberdade de Roberto fundamentado no princípio da isonomia, uma vez que nem a autoridade policial, nem mesmo o Ministério Público apresentaram qualquer requerimento para a prisão do corréu Dilomar. Assim, uma vez que para o corréu objetivamente está sendo respeitado o princípio constitucional da presunção de inocência, há que ser estendido tal entendimento ao nosso cliente".