O juiz Sérgio Roberto de Mello Queiroz, da 5ª Vara do Trabalho de Maceió, decretou a penhora de uma chácara do ex-presidente Fernando Collor, seu bem mais valioso.
O imóvel em Campos do Jordão, na Serra da Mantiqueira, foi avaliado, no último dia 8, em R$ 10,5 milhões, e deve ir à venda para quitar débitos trabalhistas não honrados por empresas de comunicação de Collor, em Alagoas. O caso foi revelado pelo portal UOL.
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O imóvel foi penhorado no processo que exige que Collor pague um saldo remanescente de R$ 410,6 mil de uma dívida trabalhista com um ex-funcionário do grupo Gazeta de comunicação, que tem o ex-presidente como acionista majoritário.
A penhora é o passo anterior a um bem ser colocado a leilão. Não cabe mais recurso contra a decisão. A advogada de Collor foi procurada pelo UOL, mas não respondeu.
Para evitar o leilão, Collor pode questionar o valor da avaliação, oferecer outro bem em substituição da penhora ou pagar o débito trabalhista integralmente, atualizado e com juros.
Outra hipótese é o STF (Supremo Tribunal Federal) proibir o leilão, já que o imóvel também foi penhorado dentro da ação da Operação Lava Jato que condenou o ex-presidente a 8 anos de prisão por corrupção, sentença da qual ele recorre.
Entretanto, por regra, débitos trabalhistas têm prioridade nos processos, pois são considerados verbas de natureza alimentar, ou seja, um valor destinado à subsistência do trabalhador e de sua família.
Segundo a declaração de bens de Collor apresentada ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 2022, quando ele foi candidato ao governo de Alagoas, a chácara de Campos do Jordão é o seu patrimônio mais valioso, com valor declarado à época em R$ 4,08 milhões.
Segundo o laudo de avaliação feito pela oficial de justiça, e informado ao juiz alagoano no último dia 8, a área total do imóvel é de 9,7 mil m². A casa principal foi classificada como de "padrão luxo", tem sete suítes, salão de jogos e adega em uma área total de 735 m².
Além dela, no terreno da chácara ainda há uma outra casa secundária de 91,8 m², também de padrão luxo, e uma quadra de tênis descoberta. Segundo imagens de satélite, é possível ver que a chácara fica dentro de uma área verde na zona rural do município paulista.
De acordo com o documento da Prefeitura de Campos do Jordão anexado ao processo, o imóvel tem um débito de IPTU não pago dos anos de 2018 a 2020. Também não estão quitados os valores referentes ao ano de 2024 de IPTU e taxa do lixo. A dívida total com a prefeitura, somando juros e correções, é de R$ 142,7 mil.