Na última segunda feira (30), o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou à mídia que mais de quinhentas plataformas irregulares sairão do ar no Brasil. Segundo informações divulgadas pelo Ministro, a ANATEL será responsável pelo bloqueio que deverá ocorrer ainda este mês, no dia 11 de outubro. Importante destacar que as apostas esportivas não são proibidas no país, mas existem regras a serem cumpridas e as plataformas que não as seguem, estão sendo banidas.
Como saber quais plataformas são autorizadas?
Ao total foram 205 (duzentas e cinco) plataformas, de 93 empresas, autorizadas pelo Governo Federal, mais 18 (dezoito) autorizadas pelos estados. A lista com todas as plataformas/sites regulamentados pode ser verificada pelo usuário em uma pesquisa simples na internet no site https://www.gov.br/fazenda/pt-br/composicao/orgaos/secretaria-de-premios-e-apostas/lista-de-empresas. Com a lista oficial de plataformas regulamentadas, o Governo pretende oferecer maior segurança aos apostadores e garantir que as operadoras cumpram requisitos legais e financeiros.
E o meu dinheiro?
Se você usa ou conhece alguém que use plataformas de apostas, e que não estão na lista emitida pelo Governo Federal, é hora de recuperar seus valores antes que elas saiam do ar. Segundo o Ministro “Se você tem dinheiro em site de apostas, peça restituição já, você tem direito de ser restituído, peça para exigir o dinheiro que você tem depositado lá”, os valores poderão ser retirados pelo usuário até 10/10/2024. Caso a restituição seja negada pela plataforma, procure um profissional da sua confiança para auxiliá-lo.
Uso de benefícios Federais para apostas
Na última semana, fora divulgado que beneficiários de sistemas assistenciais do Governo já gastaram cerca de R$3 bilhões de reais em apostas. O número preocupou toda a população e gerou muita discussão na proibição ou não do benefício para esse fim. Diversos posicionamentos já foram divulgados e se fala até em regulações mais rígidas para a publicidade e propaganda desse conteúdo ou aumento de impostos sobre as apostas, no entanto, nenhuma decisão definitiva foi tomada.
Alertas
Ainda que diversas instituições tenham sido autorizadas a funcionar no país, é preciso ficar alerta aos índices de endividamento e vício que estão crescendo. Apesar de ainda não ter sido comprovado, especialistas do setor estimam que cerca de 1% do PIB esteja relacionado a apostas, o que corresponderia a cerca de R$120 bilhões de reais.
Posicionamentos
O bloqueio das plataformas de apostas esportivas é uma medida polêmica, que divide opiniões. Enquanto alguns veem o bloqueio como uma forma de proteger os consumidores e evitar o crescimento de um mercado desregulado e perigoso, outros argumentam que a regulamentação seria uma solução mais eficiente e benéfica a longo prazo, gerando empregos e renda. Independentemente da abordagem, é inegável que o Brasil precisa encontrar uma forma de lidar com o crescimento desse mercado, garantindo a proteção dos consumidores e o combate aos problemas sociais decorrentes das apostas.
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