Pela primeira vez na história, o orçamento da Prefeitura de Campinas para o ano de 2025 ultrapassará a marca de R$ 10 bilhões. O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), enviado nesta segunda-feira, 30 de setembro, à Câmara de Vereadores, prevê um total de R$ 10,8 bilhões, o que representa um aumento de 15,67% em comparação ao orçamento de 2024, que foi de R$ 9,33 bilhões.
A Secretaria Municipal de Educação, junto com a Fundação Municipal para Educação Comunitária (FUMEC), terá a maior quota, recebendo um total de R$ 2,33 bilhões, equivalente a 21,57% do orçamento total.
Logo atrás, a Secretaria Municipal de Saúde, que inclui o Fundo Municipal de Saúde e a Rede Mário Gatti, será responsável pela execução de 21,07% do orçamento, o que representa um total de R$ 2,27 bilhões. Esse montante é destinado à manutenção dos serviços de saúde prestados pelo município, incluindo hospitais, Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e o suporte ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Outros setores importantes, como a Segurança Pública, que terá à disposição R$ 150,3 milhões, e a Secretaria de Serviços Públicos, com R$ 747,7 milhões, também tem previsão de aumento de investimentos.
Grande parte da receita municipal virá de fontes próprias, que somarão R$ 7,42 bilhões, o equivalente a 68,7% da arrecadação total. O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) continua sendo o principal gerador de receita, com uma previsão de arrecadação de R$ 2,2 bilhões (20,4% do total). Em seguida, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deve gerar R$ 1,6 bilhão, representando 14,9% da receita, e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) trará R$ 1,28 bilhão (11,86%).
A previsão de receita foi elaborada com base em metodologias como a análise da variação do Produto Interno Bruto (PIB) e do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para o ano de 2025, conforme dados do Boletim Focus do Banco Central, divulgado em 12 de agosto de 2024. As previsões apontam um crescimento de 1,92% para o PIB e uma inflação projetada de 3,97%, que serviram de referência para a elaboração da LOA.
O projeto da LOA ainda precisará ser discutido e votado pelos vereadores na Câmara Municipal, onde poderá sofrer ajustes antes de sua aprovação final.
Além dos grandes setores como saúde e educação, o orçamento de 2025 destina recursos para outras áreas. O Camprev, responsável pela previdência dos servidores municipais, receberá R$ 1,84 bilhão, enquanto a Secretaria de Serviços Públicos terá R$ 747,7 milhões para investir em manutenção de infraestrutura urbana.
A Câmara Municipal de Campinas também contará com um orçamento significativo, recebendo R$ 204 milhões para suas atividades. Já as emendas impositivas dos vereadores somarão R$ 105,2 milhões, com um valor de R$ 3,18 milhões destinado a cada parlamentar.