Nos últimos anos, diversos setores foram impactados com a evolução tecnológica e a área da saúde não foi exceção. Exames, pesquisas, armazenamento de dados pessoais sensíveis, teleatendimento, teleconsultas, prorrogação da vida por meio de aparelhos e até cirurgias com o auxílio de robôs são algumas das mudanças causadas pela tecnologia na saúde. Apesar de todas essas evoluções possuírem diversos pontos positivos, é necessário pensar nos conflitos que podem causar e como podem ser solucionados.
Proteção de Dados Sensíveis
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) diferencia dados pessoais comuns dos sensíveis, sendo que os dados sensíveis requerem maior atenção no tratamento e segurança. Segundo o art 5º, inciso II da Lei, os dados sensíveis são os de origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural, sendo os dois últimos, amplamente utilizados pelo meio da saúde.
Teleatendimentos e Inteligência Artificial
A facilidade dos atendimentos online é outra benesse concedida pela tecnologia, no entanto, o método demorou para ser aceito no país, o que ocorreu apenas em 2020, durante a pandemia, por meio da Lei nº 13.989/2020. Além disso, novos padrões vêm sendo estabelecidos com a Inteligência Artificial (IA), Projetos de Lei como o 2.338/2023 e 266/2024, respectivamente, estão buscando estabelecer padrões para a criação da ferramenta e seu uso no dia a dia dos profissionais da saúde.
Riscos
Os conflitos existentes entre profissionais da saúde e pacientes são antigos. Se antes os conflitos eram diretamente ligados à conduta destes profissionais em relação ao paciente e os erros cometidos diretamente pelo profissional, atualmente eles passam a ser pela conduta adotada sob influência das IAs ou por meio de seus auxiliares robóticos. E, nesse caso, de quem é a responsabilidade? Ainda não temos uma jurisprudência pacífica, muito menos normas vigentes. O que temos em andamento é o projeto do novo Código Civil, que propõe a inclusão de parágrafos ao art. 951 para auxiliar na responsabilização de profissionais que por negligência, imprudência ou imperícia, no exercício da atividade, causar a morte do paciente, agravar-lhe o mal, causar-lhe lesão, ou inabilitá-lo para o trabalho. O projeto ainda está em discussão, mas os conflitos já são realidade e as consequências podem ser penais, civis ou éticas.
Sou profissional da saúde, como evitar penalização?
Siga todos os procedimentos de maneira adequada, de acordo com o indicado pela técnica médica e doutrina, seja ético e realize apenas procedimentos que domina e foi treinado ou com supervisão, caso esteja em treinamento.
Sou Instituição de Saúde, tenho obrigações?
Todos os envolvidos no sistema de saúde possuem responsabilidade, sendo eles hospitais, clínicas, postos de saúde, convênios, etc… ninguém escapa. Lembre-se que as unidades de atendimento tem obrigações regulamentares com a ANVISA. Mantenha suas avaliações e auditorias sempre em dia, bem como a manutenção dos aparelhos utilizados pelos profissionais. Qualquer deslize pode causar responsabilização.
Sofri dano ou estou sendo acusado, o que eu faço?
Procure um profissional de confiança para orientá-lo de forma adequada, preserve todas as orientações que recebeu (se for paciente), as orientações que passou (se for profissional), os relatórios de conformidade, segurança e adequação (se for uma unidade de saúde) e lembre-se, agir de forma preventiva e segura é sempre a melhor opção.