O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) criou nesta quarta-feira (11) o Observatório de Direitos Políticos Fundamentais da Mulher. O grupo deverá promover pesquisas, monitoramento, projetos, campanhas e propostas de interpretação das leis para a efetividade dos direitos políticos das mulheres.
O anúncio foi feito pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, no início da sessão plenária desta quinta (12). De acordo com ela, a representação das mulheres tem sido diminuta no processo eleitoral, e as mulheres ainda têm sofrido com tentativas de impedir que participem das eleições e estejam em cargos eletivos.
"Democracia não tem gênero. Todas as brasileiras e brasileiros compõem o povo brasileiro. Todas as pessoas no Brasil precisam viver com liberdade. Isso inclui nós, mulheres. Este processo eleitoral vem sofrendo mais violência, violência política na tentativa de impedir que as mulheres possam, devam e queiram participar do processo político de representação. Isso é inadmissível", disse.
Também nesta quarta, a deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ) se reuniu com a presidente do TSE para tratar de ameaças que sofre. A parlamentar concorre à Prefeitura de Niterói. Talíria era amiga de Marielle Franco, vereadora do mesmo partido assassinada em 2018.
O Observatório será presidido por Cármen e será composto de integrantes da Secretaria-Geral da Presidência e da Ouvidoria do TSE.
O órgão também terá representantes da sociedade civil, como a ministra substituta Vera Lúcia Santana Araújo, a presidente da OAB da Bahia, Daniela Borges, a empresária Luiza Trajano, o líder indígena e escritor Aílton Krenak, a médica Ludhmila Hajjar, a professora de história Ynaê Lopes dos Santos, o professor e ex-procurador regional eleitoral Luiz Carlos Gonçalves, o cantor Emicida e o escritor Itamar Vieira Júnior.
"Se a violência não se admite em casa, onde é crime, atravessar e chegar às praças e impedir a participação das mulheres também é crime. Também é inadmissível", disse a presidente do TSE.
Para as eleições municipais deste ano, o Brasil tem 155,9 milhões de eleitores. Desse total, 81,8 milhões são mulheres, ou seja, 52% do eleitorado. No entanto, das 462 mil candidaturas registradas, 158 mil, ou 34%, são candidaturas femininas.
De acordo com dados do TSE, atualmente, as mulheres estão à frente de 674 prefeituras do país em um universo de mais de 5.500 municípios.
Segundo a ministra, o Observatório vai organizar a atuação de órgãos com atribuições que muitas vezes se confundiam.
"[O objetivo é que haja] a reflexão [sobre o tema], recebimento de denúncias, cuidado com todas essas mulheres que sofrem violências dos seus direitos políticos fundamentais, encaminhamento aos órgãos específicos, canais de denúncias que preservam aqueles que denunciam e na sequência o processamento, quando for o caso, com as consequências da aplicação das leis, quer como ilícito eleitoral, quer como ilícito penal", afirmou.
O órgão também pretende propor alternativas processuais no direito eleitoral para a superação das fraudes e dos mecanismos de descumprimento à igualdade de gênero em matéria eleitoral, além de adotar campanhas para o esclarecimento das cidadãs e dos cidadãos sobre o dever de respeito ao direito à igualdade em política, especialmente no processo eleitoral.
As atividades do observatório serão divididas em três núcleos: de direitos políticos e eleitorais; de direitos à privacidade e à igualdade contra violências digitais; e de direitos políticos fundamentais à igualdade de oportunidades para serem as mulheres social e politicamente aptas ao exercício de suas prerrogativas de nacionalidade e cidadania plena.