O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (30), a suspensão do X em todo o Brasil, e usuários que acessarem a plataforma com o VPN (virtual private network) pagarão multa diária de R$50 mil.
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A tecnologia VPN permite que o internauta navegue na internet sem que o provedor de acesso possa rastrear de qual país a conexão é feita. O recurso é bastante utilizado para consumir filmes e músicas de sites de outros países, por exemplo.
A decisão determina a “aplicação de multa de R$ 50 mil às pessoas naturais e jurídicas que incorrerem em condutas no sentido de utilização de subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo ‘X’, tal como o uso de VPN (‘virtual private network’), sem prejuízo das demais sanções cíveis e criminais, na forma da lei”.
A empresa X está sendo punida, mas a punição estende-se ao usuário e às outras empresas que oferecem o recurso VPN. Vale questionar qual o embasamento jurídico para tais decisões, além disso, quem for punido usando VPN, será punido por infringir qual lei? Por que usuário e empresa de VPN são fiscalizados e punidos?
Uma Rede Privada Virtual permite criar uma conexão segura e criptografada entre seu dispositivo e a internet. Aqui estão alguns pontos principais sobre VPNs:
Segurança e Privacidade: As VPNs criptografam seu tráfego de internet, o que significa que seus dados são transformados em um formato ilegível para qualquer pessoa que tente interceptá-los1. Isso protege suas informações pessoais, como senhas e dados bancários.
Anonimato: Ao usar uma VPN, seu endereço IP real é ocultado e substituído pelo endereço IP do servidor VPN. Isso dificulta que terceiros rastreiem suas atividades online e identifiquem sua localização.
Acesso a Conteúdo Restrito: As VPNs permitem que você se conecte a servidores em diferentes países, o que pode ser útil para acessar conteúdo que não está disponível na sua região, como catálogos de serviços de streaming de outros países.
Uso em Redes Públicas: Conectar-se a redes Wi-Fi públicas pode ser arriscado, pois essas redes são mais vulneráveis a ataques. Usar uma VPN em redes públicas ajuda a proteger seus dados contra hackers e outras ameaças1.