Criado em janeiro de 2023, o Novo Programa Casa Paulista entregou, em pouco mais de um ano e meio, 32 mil novas unidades e quase 100 mil regularizações de escrituras para moradores ou prefeituras.
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A meta do governo paulista é realizar 500 mil atendimentos habitacionais, entre construção de novas moradias, concessão de crédito imobiliário, melhorias habitacionais e urbanas e regularização fundiária, todas modalidades sob o guarda-chuva do Casa Paulista.
Até o momento, 1,3 mil novas unidades foram entregues na Região Administrativa de Araçatuba; 2,1 mil na região de Bauru; 603 na região de Franca; 2,6 mil em Campinas; e 1,5 mil na região de São José dos Campos. No total, as cinco regiões foram contempladas com 8,3 mil moradias.
Além disso, essas mesmas regiões receberam 21,4 mil regularizações fundiárias, isto é, 2,3 mil delas foram concluídas em Araçatuba; 3,9 mil em Bauru; 654 em Franca; 4,1 mil no Vale do Paraíba; e 10,3 mil na região de Campinas, que contempla também as praças de Jundiaí e Piracicaba.
Na semana em que se comemora o Dia Nacional da Habitação, o governo Tarcísio (Republicanos) também comemora conquistas da CDHU, que quase foi extinta. A Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano entregou mais de 500 unidades em método construtivo industrial offsite, entregues um ano após os temporais registrados em São Sebastião, em fevereiro de 2023.
Soma-se a esse esforço da CDHU a solidificação da parceria com a iniciativa privada por meio da modalidade Carta de Crédito Imobiliário do Casa Paulista. Os subsídios de R$ 10 mil a R$ 16 mil para famílias com renda de até três salários tornaram-se uma política de Estado para combater o déficit habitacional.
Criamos critérios objetivos para a concessão das cartas de crédito, cruzando dados de necessidade de moradias e a existência de áreas de risco nos municípios, mapeados pelos técnicos do governo estadual. Mais de 60 mil cartas de crédito foram disponibilizadas num ano e meio. A média de renda das famílias atendidas é de 1,9 salário mínimo.
O governo também atua para que a Regularização Fundiária Urbana torne-se uma política pública habitacional tão relevante quanto as novas construções. Primeiro porque a escritura na mão leva segurança jurídica aos moradores, que podem passar o bem para os herdeiros e vender a preço de mercado. Segundo porque leva desenvolvimento para o bairro, com rede de infraestrutura e serviços básicos. E, por fim, dá ao morador acesso ao mercado de crédito usando o imóvel como garantia.