O governo federal sancionou nesta quinta-feira (1) as mudanças do ensino médio aprovadas pelo Congresso em julho deste ano, mas vetou o trecho que fazia mudanças no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).
Na proposta do Legislativo, o estudante poderia optar por uma das áreas do conhecimento, independentemente do itinerário cursado no ensino médio para fazer a prova.
O objetivo era que a alteração já entrasse em vigor a partir de 2027, o que também foi vetado.
A gestão de Camilo Santana à frente do MEC já havia manifestado que não tinha intenção de fazer mudanças no formato do Enem.
Em novembro de 2023, o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), responsável pelo exame, afirmou que a ideia era manter uma prova única, ancorada em uma nova matriz de conhecimentos alinhada à formação geral da Base Nacional Comum Curricular.
Está descartada, portanto, a ideia do governo Jair Bolsonaro (PL) de ter versões diferentes da prova como forma de se adequar à reforma do ensino médio.
As mudanças, publicadas no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (1) inclui as alterações discutidas pelo Congresso Nacional na LDB (Lei de Diretrizes e Bases).
Entre as principais mudanças, estão a alteração na carga-horária anual dos alunos, que prevê aumento de carga mínima comum ao longo dos três anos, de 1.800 horas para 2.400. O novo molde do ensino médio passa a ser implementado a partir de 2025.
Parte comum
Nova lei prevê aumento de carga mínima comum ao longo dos três anos.
Divisão de horas de aulas
Considerando uma jornada de 5 horas de aulas diárias, que totalizam 3.000 horas nos três anos do ensino médio, 80% da carga horária deve ser vinculado à Base Nacional Curricular. O restante é direcionado aos itinerários formativos
Organização dos itinerários
Em termos de opções formais de itinerários, a nova mudança do ensino médio mantém os cinco itinerários já previstos em 2017: linguagens, matemática, ciências humanas, ciências da natureza, ensino técnico e profissional, com mudanças na carga horária
Disciplinas obrigatórias
O texto eliminou a obrigatoriedade do ensino de espanhol, algo que tinha sido incluído quando o texto passou no Senado, mas não foi acatado quando na votação final na Câmara. O inglês continua como língua estrangeira obrigatória
Motivo de novas mudanças
Com a implementação da reforma de 2017 nas escolas, a partir de 2022, apareceram problemas na rede pública. Estudantes, professores e especialistas denunciaram perdas de conteúdos tradicionais na parte comum e oferta deficiente dos itinerários
Enem
Versão que tinha sido aprovada por deputados e senadores estabelecia que o aluno deveria optar por uma das áreas do conhecimento ao fazer exame, o que criava versões diferentes de prova. Esse trecho, porém, foi vetado por Lula. Com isso, o formato do Enem não deve ser alterado.