A Procuradoria Geral do Município de Franca inscreveu 2.841 débitos na dívida ativa, totalizando o montante de R$ 1.477.072,36. Os extratos foram publicados na edição desta sexta-feira, 26, do Diário Oficial do Município.
A lista contém notificações de multa fiscal por cadastro comercial, revisão de lançamento de IPTU e impostos, como ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e TLF (Taxa de Licença de Localização e Funcionamento), além de outras irregularidades.
As cobranças, que abrangem o período de 2019 a 2024, apresentam valores que variam entre R$ 12,77 e R$ 72.494,79. Por terem sido inscritas na dívida ativa, essas cobranças estão sujeitas a processos administrativos e judiciais para a recuperação dos valores, segundo a prefeitura.
Os extratos podem ser acessados clicando aqui, a partir da página 12.