O número de armas de fogo com registro vencido em banco de dados da Polícia Federal aumentou 12%, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgado na quinta-feira (18). Em 2023, foram 1.719.064 de unidades nessa situação, comparado a 1.532.803 do ano anterior.
Os dados mostram que as unidades da federação com maior arsenal vencido são São Paulo (363.015), Rio Grande do Sul (343.769) e Paraná (153.765).
O crescimento do arsenal irregular, segundo especialistas, acende um alerta sobre o controle de armas pela PF, em especial pelo fato de que, a partir de 2025, os CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) estarão sob a responsabilidade do órgão.
Existem mais de 1,3 milhão de armas nas mãos da categoria. Atualmente, a fiscalização desse arsenal compete ao Exército.
A PF foi procurada pela reportagem, mas não respondeu.
Como mostrou a Folha, a Polícia Federal solicitou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a criação de novos cargos para assumir todas as atribuições relacionadas aos CACs. A PF sugere que, sem essa reestruturação, o serviço pode entrar em colapso.
As armas compradas por cidadãos com autorização da PF ficam listadas num banco de dados chamado Sinarm (Sistema Nacional de Armas). A grande maioria das pessoas tem apenas o registro de posse, uma vez que o porte é restrito a determinadas categorias.
Toda arma de uso pessoal do cidadão comum deve ser cadastrada na Polícia Federal, e o registro possui um prazo de validade. Após esse período, é necessário recadastrar a arma para mantê-la regular.
Desde a publicação do novo decreto de armas, o prazo de validade do registro de armas foi alterado, passando de 10 anos para três anos para CACs e cinco anos para defesa pessoal. Para aqueles que já possuem registro, há uma regra de transição em vigor.
A pessoa que deixa seu registro vencer, além ter seu certificado de registro cassado e a arma apreendida, pode ser preso por posse ou porte ilegal de arma de fogo. Ela fica ainda proibida de comprar novas armas e emitir ou renovar o passaporte.
Especialistas avaliam que este é um problema grave, pois sinaliza a perda de controle da Polícia Federal sobre o paradeiro das armas. Um registro pode não ser renovado por esquecimento do proprietário, mas também pode indicar que a arma foi furtada e desviada para o crime.
Bruno Langeani, consultor sênior do Instituto Sou da Paz, disse que o crescimento de registros vencidos é preocupante.
"A PF não está tomando medidas para melhorar a gestão de seus registros, antes mesmo de receber um desafio maior da fiscalização de CACs, que, em geral, possuem mais armas, podem comprar mais munição e circulam com suas armas, diferentemente de quem tem registro de posse para defesa pessoal [em que a arma só pode ficar em casa]", disse.
Já Roberto Uchôa, especialista do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, disse que a renovação é importante para confirmar onde a arma está e se a pessoa mantém as condições para mantê-la.
"Temos que considerar que o órgão passará a gerir não apenas as armas do Sinarm, mas também as dos CACs, o que representa um desafio gigantesco. Se a PF já enfrenta dificuldades com a demanda atual, isso se tornará um desafio ainda maior", afirmou.
A PF será responsável pela emissão dos certificados de registro e pelo cadastro de armas dos CACs, além da fiscalização dos caçadores, atiradores, colecionadores, clubes de tiro e lojas de armas.
O órgão solicitou ao ministério comandado por Lewandowski a criação de 3.000 cargos para assumir todas essas funções. Membros da pasta estão em conversa com outros ministérios para viabilizar a reestruturação.
Um relatório recente do Tribunal de Contas da União concluiu que o Exército falhou em suas atribuições, apontando, por exemplo, "sérias fragilidades" na comprovação da idoneidade de quem obteve ou renovou o registro de CAC.
O relatório revelou que 5.200 condenados pela Justiça conseguiram obter, renovar ou manter o registro de CAC no Exército entre 2019 e 2022, sendo que esses indivíduos foram acusados principalmente de porte ou posse ilegal de armas, lesão corporal e tráfico de drogas.
A Folha já mostrou que um membro da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) conseguiu obter o certificado de registro de CAC no Exército Brasileiro, mesmo tendo uma ficha corrida com 16 processos criminais.