O Ministério Público instaurou inquérito para apurar supostas irregularidades no preenchimento de cargos comissionados da Urbam (Urbanizadora Municipal), que é uma empresa controlada pela Prefeitura de São José dos Campos.
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A investigação teve início após o julgamento, pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), das contas de 2020 da estatal, que foram aprovadas com ressalvas. Na ocasião, uma das falhas apontadas pelo órgão foi que 11 funcionários que ocupavam o cargo de assessor de diretoria tinham apenas ensino médio.
Segundo orientação de 2015 do TCE, que segue vigente, a escolaridade exigida para cargos de livre nomeação de direção e assessoria deve ser o nível universitário.
Ao receber a denúncia e determinar a abertura do inquérito, a promotora Cristiane Cardoso Roque concedeu prazo de 30 dias para a Urbam se manifestar sobre a decisão do TCE e para a estatal indicar "quais providências foram tomadas para adequação do cargo de pessoal, em cumprimento ao quanto decidido e ressalvado pela Corte de Contas".
Questionada pela reportagem, a Urbam alegou que "embora a lei [municipal sobre o tema] não defina os requisitos de escolaridade para contratação de funcionários comissionados, os cargos de direção e chefia da empresa são ocupados por profissionais com nível superior", pois "somente os cargos de direção e chefia pressupõem a necessidade de que o profissional possua um conhecimento técnico especializado".
A estatal argumentou ainda que "os cargos de assessoramento possuem atribuições que são totalmente capazes de ser desempenhadas por profissionais com conhecimentos que podem ser adquirido tanto em cursos de nível superior quanto em cursos técnicos, ou mesmo outros níveis".
A Urbam não informou quantos funcionários concursados e comissionados atuam na empresa hoje. No entanto, com base em dados do Portal da Transparência, a reportagem levantou que a estatal conta com 68 assessores da diretoria (com salários que variam de R$ 3.653,20 a R$ 12.813,30) e com quatro assessores da presidência (com salários que variam de R$ 11.245,50 a R$ 13.194,70).
Em 2018, após a Urbam negar um pedido que havia sido feito com base na LAI (Lei de Acesso à Informação), o então vereador Wagner Balieiro (PT) - que hoje é pré-candidato a prefeito - ajuizou uma ação para solicitar acesso à lista de funcionários comissionados da estatal.
Em outubro daquele ano, a juíza Cristina Inokuti, da 2ª Vara da Fazenda Pública, destacou que a negativa da Urbam era "ilegítima e inconstitucional" e determinou a divulgação das informações.
Na ocasião, na lista de 81 funcionários comissionados que atuavam na empresa em julho de 2018, a reportagem identificou que ao menos 32 dos cargos haviam sido destinados a candidatos a vereador em eleições passadas, ex-assessores de parlamentares da base aliada, filiados a partidos do grupo de apoio e pessoas que trabalharam ou fizeram doações para campanhas de políticos de legendas que integravam a base do governo do então prefeito Felicio Ramuth (PSD), que deixou o cargo em abril de 2022 e é o atual vice-governador de São Paulo.