A Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou na última quinta-feira (27) o projeto que obriga Instituições de Ensino Técnico e Superior a prevenirem e responsabilizarem trotes violentos envolvendo seus estudantes.
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De autoria da deputada estadual Thainara Faria (PT), o documento define a responsabilidade das universidades e institutos diante de casos de violência cometidos por seus alunos e funcionários.
O texto determina que está vedada a realização de trotes em instituições de educação técnica e superior, que envolvam coação, agressão, humilhação, discriminação por racismo, capacitismo, misoginia, ou qualquer outra forma de constrangimento que atente contra a integridade física, moral ou psicológica dos alunos.
Cabe às universidades e aos institutos adotar as medidas preventivas para coibir tais atividades dentro e fora de suas dependências; a instauração de processo disciplinar contra alunos e funcionários que descumprirem a vedação; e a imposição de penalidades administrativas, que pode incluir o desligamento da instituição.
As medidas servem para situações de violência não só nos trotes, mas em qualquer outro período do ano, desde que o ato de violência entre os estudantes seja constatado.
Conforme o PL aprovado, a entidade que se omitir ou se mostrar negligente no cumprimento das competências previstas será punida administrativamente, com possibilidade de os dirigentes sofrerem sanções penais e civis por cumplicidade.