A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina o atendimento prioritário de crianças e adolescentes com deficiência ou doença crônica, complexa ou rara, nos serviços de saúde, exceto de emergência, conforme protocolo médico.
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O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), para o Projeto de Lei 2559/21, do ex-deputado Francisco Jr. (GO), e um apensado. A versão altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“É preciso lembrar que as crianças estão em uma fase de desenvolvimento físico, mental e emocional. Ademais, os efeitos de doenças crônicas em crianças frequentemente também se manifestam sobre as famílias”, comentou o relator.
Ao apresentar a proposta, o ex-deputado Francisco Jr. argumentou que “a demora na prestação dos cuidados poderá piorar o prognóstico para evolução da condição de crianças e adolescentes”.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.