O contribuinte que entregou a declaração do Imposto de Renda 2024 e não tem conta prata ou ouro no Portal Gov.br poderá saber se caiu na malha fina com uma consulta mais simples, que não exige nível de confirmação mais elevado. A Receita disponibilizou três plataformas diferentes para o contribuinte ter ciência sobre a situação da sua declaração. A única que não exige conta prata ou ouro no gov.br é o site da Restituição, da Fazenda.
O aplicativo Meu Imposto de Renda (para celular e tablet) e o portal e-CAC (Centro de Atendimento Virtual) da Receita requerem os níveis mais altos de segurança para o acesso. Ao fazer a consulta, o cidadão poderá saber se teve a declaração processada e está em fila de restituição ou conferir se alguma pendência o jogou na malha. A informação que aparecerá é de um erro, mas sem especificar qual erro é.
O site da restituição especifica se o contribuinte está na fila de restituição ou na malha fina, mas não divulga os motivos que levaram a pessoa a ser fiscalizada pela Receita. Este detalhamento só é obtido por meio do portal e-CAC, que exige a conta prata ou ouro. Para isso, será necessário tentar resolver a pendência com auxílio de especialistas, como contador, ou outro contribuinte.
Segundo o fisco, a exigência de nível prata ou ouro atende um protocolo do governo para evitar que dados com sigilo fiscal sejam acessados por contas com baixo nível de segurança. "Para o cidadão que ainda não consegue obter tal nível de autenticação, o aconselhável é o fornecimento de procuração para um terceiro", esclarece a Receita.
Quem não tem conta gov.br ou está com uma conta de nível bronze, pode acessar o site da Restituição, seguindo este passo a passo:
A procuração deve ser pedida pelo site da Receita. Veja abaixo o passo a passo:
Outra opção é procurar uma agência da Receita Federal na sua cidade, de preferência agendando a visita.
Para consultar pelo e-CAC:
> O que pode aparecer na consulta
Quem entregou o IR e o fisco não encontrou erros verá a seguinte mensagem: "Em fila de restituição. É só clicar sobre o IRPF 2024 que mais opções serão abertas. A mensagem que aparecerá em seguida será "Esta declaração se encontra em Fila de Restituição aguardando a disponibilidade do crédito da restituição no banco".
Em "Consulta à Restituição", à direita, a Receita informa que a declaração está na fila e o pagamento será feito conforme a liberação de recursos, obedecendo a ordem de prioridade prevista em lei.
A previsão da Receita é que cerca de 5% a 7% das declarações caiam na malha fina e os contribuintes precisem prestar esclarecimentos.
O fisco separa a declaração para uma análise mais detalhada e o contribuinte não receberá a restituição até resolver a pendência.
Os principais erros dos contribuintes em 2024 ainda não foram divulgados. No entanto, na campanha do IR de 2023, as falhas mais recorrentes foram de dedução de gastos médicos, falhas nos rendimentos e outros. A declaração pré-preenchida diminui a possibilidade dessas falhas, mas o contribuinte precisa verificar se todos os dados estão certos. "Por isso é importante fazer com antecedência. Olhe os seus documentos e faça uma dupla checagem. Veja se tem erro de digitação e informação principalmente", afirma Diego Zacarias dos Santos, gerente-executivo da Contabilizei.
No ano passado, a Receita informou que 1,4 milhão de contribuintes caíram na malha fina, sendo que erros nas deduções (58,1%), omissão de rendimentos (27,6%) e divergência entre valores do IR retido na fonte nas informações dados pelo contribuinte e pela empresa (10%) foram os principais motivos.
Após corrigir as pendências apontadas pela Receita, o contribuinte precisa enviar a declaração retificadora e voltar a acompanhar o e-CAC para saber a situação. "Na grande maioria dos casos, basta apresentar a declaração retificadora, corrigindo os erros, que a situação será normalizada", diz o fisco.
Caso a declaração continue retida mesmo após essas alterações, a Receita recomenda que o contribuinte separe a documentação que comprove as informações prestadas. Esse material deve ser guardado por cinco anos, prazo que o governo pode solicitá-los.
A partir de 2 de janeiro de 2025, o contribuinte poderá apresentar ao fisco todos os documentos para buscar a regularização. "Lembre-se de enviar todos o documentos e não apenas os documentos relativos às pendências", afirma a Receita.
Se os documentos forem aceitos, a instituição colocará o contribuinte no lote residual para receber a restituição, caso seja esse o caso. O envio dos documentos pode ser feito pela internet, pelo e-Processo ou e-Defesa e também em uma unidade da Receita.
Um procedimento adotado pela Receita é enviar uma intimação fiscal ao contribuinte, explicando o que tem de ser feito para deixar a malha fina. Neste caso, a pessoa deve ler as orientações e apresentar os documentos solicitados em até 20 dias. Em seguida, ele acompanha o caso pelo e-CAC para saber se a pendência foi resolvida.
"A partir do momento em que a Receita passa a avaliar se terá a cobrança do imposto, o contribuinte não pode fazer mais nada a não ser que seja intimado a fazer", diz Richard Domingos, diretor-executivo da Confirp Contabilidade.
O contribuinte também pode receber uma notificação de lançamento, quando a Receita determina o valor a ser pago. Caso a pessoa concorde com a quantia, ela terá 50% de desconto se pagar à vista em até 30 dias, contados a partir do recebimento da notificação. O valor também pode ser parcelado em até 60 vezes, desde que as parcelas sejam superiores a R$ 100. Se o pagamento parcelado for definido em até 30 dias depois do recebimento da notificação, há um desconto de 40% no valor da multa.
O pagamento é feito com a emissão de um Darf (Documento de Arrecadação das Receitas Federais). Se a quitação for parcelada, haverá cobrança de juros.
"As pessoas ficam assustadas quando recebem uma intimação, mas às vezes é só uma inconsistência da Receita. Informe o que tem de ser informado, e não omita. A Receita sabe tanto ou mais que você sobre sua vida financeira", avalia Santos.
O contribuinte que discordar da quantia pode recorrer e apresentar uma SRL (Solicitação de Retificação de Lançamento), caso tenha sido notificado sem receber a intimação fiscal. A informação está disponível no quadro "Intimação" da notificação de lançamento.
O contribuinte tem até 30 dias após receber a notificação para contestá-lo. Após o envio do recurso, a Receita pode avaliar os documentos em até cinco anos, mas a maioria costuma demorar um mês. Veja a seguir o passo a passo a passo:
O contribuinte precisa enviar a solicitação de juntada de documentos em até três dias úteis, selecionando o tipo de documento "Solicitação de Retificação de Lançamento - SRL". Além dos documentos específicos do caso, deve enviar a solicitação de retificação de lançamento assinada e seu documento de identificação oficial
Se houver um representante legal, é preciso enviar o documento de identificação oficial dele e documentos que comprovem a sua legitimidade. No caso de procurador, é necessário mandar a procuração e um documento de identificação oficial.
Acompanhe o processo pelo e-CAC ou pelo aplicativo e-Processo. O monitoramento pode ser feito pela opção Processos em que sou o interessado principal. Se o processo for arquivado, ele irá para a aba Inativos. Se ele for negado, o contribuinte receberá uma nova notificação e terá até 30 dias para apresentar uma impugnação, se for o caso.
Outra possibilidade é o contribuinte pedir uma impugnação total ou parcial do valor que foi imposto pela Receita. Se a pessoa concordar com parte da notificação, ele deve pagar ou parcelar essa parte que concorda. No caso, ele tem os mesmos descontos de 50% para pagamento à vista ou de até 40% na primeira parcela se pagar a prazo em caso de quitação do valor em até 30 dias após o recebimento da notificação de lançamento. Veja a seguir o passo a passo:
O contribuinte precisa enviar a solicitação de juntada de documentos em até três dias úteis, selecionando o tipo de documento "Impugnação de Notificação de Lançamento". Além dos documentos específicos do caso, deve enviar a solicitação de impugnação assinada e seu documento de identificação oficial
Se houver um representante legal, é preciso enviar o documento de identificação oficial dele e documentos que comprovem a sua legitimidade. No caso de procurador, é necessário mandar a procuração e um documento de identificação oficial.
Acompanhe o processo pelo e-CAC ou pelo aplicativo e-Processo. O monitoramento pode ser feito pela opção Processos em que sou o interessado principal. Se o processo for arquivado, ele irá para a aba Inativos. Se ele for negado, o contribuinte receberá uma nova notificação.