A pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO), a Justiça determinou que o Estado de Goiás indenize em R$ 15 mil o adolescente diagnosticado dentro do espectro autista, que foi obrigado a cortar o cabelo contra sua vontade para se adequar aos padrões exigidos pelo Colégio Estadual Céu Azul, uma escola militar, em Valparaíso.
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A juíza Ailime Virgínia Martins entendeu que a indenização deve servir, de um lado, para amenizar o abalo psíquico sofrido pela vítima, e de outro, o escopo pedagógico.
O que aconteceu
Segundo a ação, de novembro de 2021, o diretor da escola, um policial militar, abordou o estudante e considerou que seu corte de cabelo não estava de acordo com as diretrizes das escolas cívico-militares. O adolescente foi levado de viatura policial até sua casa, onde o comandante exigiu que sua mãe cortasse o cabelo dele. O agente justificou que o rapaz havia se tornado alvo de chacota por estar fora do padrão estabelecido.
Segundo o MPGO, a mãe do aluno foi coagida a assinar uma carta de autorização para que a escola fizesse um novo corte de cabelo. Caso não aceitasse, ameaçaram que ela perderia a guarda do filho.
Consequência
O fato causou abalos psicológicos ao jovem, especialmente considerando seu diagnóstico de transtorno do espectro autista (TEA), argumentou o MP. O adolescente ficou deprimido e se recusou a voltar à escola, e teve de ser matriculado noutra instituição.
Durante as investigações, a mãe relatou que havia notado que o filho já andava triste antes desse episódio. Ela foi à escola para entender o que acontecia e foi informada por um policial que o corte de cabelo era necessário. Embora o adolescente tenha sido persuadido a mudar o cabelo para continuar na escola militar, que era um sonho dele, o corte não agradou ao comandante da escola, resultando na carta de autorização para o novo corte.
A ação também destaca que o Estado de Goiás, na figura do diretor da escola, não cumpriu procedimentos adequados ao lidar com a situação, e não acolheu o adolescente.
Proteção da lei
O estudante, por ser diagnosticado com TEA, está protegido pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, que garante o direito à educação inclusiva em todos os níveis de aprendizado, considerando as características e necessidades individuais.