Na esteira das mudanças trazidas pela recente Reforma Tributária, o Estado de São Paulo se vê diante de uma proposta legislativa que pode impactar diretamente a tributação sobre heranças e doações. O PL (Projeto de Lei) nº 7, de 2024, altera a alíquota do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) de 4% para até 8%, refletindo a progressividade necessária que a Reforma Tributária aprovada no ano passado impôs.
Após ser apreciado e aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) há duas semanas, o projeto tem gerado grande expectativa e preocupação entre os profissionais do direito, especialmente entre aqueles que atuam no planejamento sucessório.
As alterações propostas, sobretudo no que tange às alíquotas progressivas do ITCMD, têm levado famílias e empresários a acelerarem seus planos de sucessão e adotarem estratégias preventivas para mitigar possíveis impactos tributários.
Segundo Guilherme Del Bianco de Oliveira, advogado e sócio-diretor do MVB Advogados, o planejamento sucessório tornou-se uma ferramenta essencial para preservar o patrimônio e reduzir a carga tributária sobre heranças e doações.
"É imprescindível a elaboração de estratégias como a criação de holding familiar, a utilização de fundos de investimento e a realização de doações em vida para ajudar a reduzir a carga tributária e proteger o patrimônio familiar de eventuais impactos negativos", afirma Guilherme Del Bianco.
Embora não seja o primeiro projeto a tramitar com o objetivo de ajustar o ITCMD, o PL em questão é o que apresenta mais chances de aprovação pela Alesp. Espera-se que siga para votação definitiva nos próximos meses, colocando em evidência a necessidade de acompanhamento e planejamento por parte dos contribuintes.
“Diante desse cenário, manter-se atualizado sobre as mudanças na legislação tributária e buscar o auxílio de profissionais especializados em planejamento sucessório e direito tributário torna-se fundamental para garantir segurança e economicidade tanto na esfera pessoal quanto profissional”, conclui Del Bianco.