Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) sem senha do Portal Gov.br podem conseguir o informe de rendimentos para a declaração do Imposto de Renda 2024 nas agências da Previdência Social. Nas unidades, os servidores imprimem o documento. É necessário agendar atendimento por meio do telefone 135 ou do aplicativo ou site Meu INSS.
Neste ano, o instituto modificou o acesso online ao extrato para o IR. O motivo, segundo o órgão, são as regras da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Antes, era possível conseguir o documento em site específico ao informar nome do segurado, data de nascimento, CPF e número de benefício.
Com a lei, para proteger os dados, essa opção não está mais disponível. "A forma de disponibilização do extrato de IR respeita as diretrizes impostas pela lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), tendo em vista as informações sensíveis constantes no documento", diz nota do INSS
O órgão informa ainda que o beneficiário que receba aposentadoria, pensão e auxílio acima da faixa de isenção de Imposto de Renda pode retirar o extrato de IR no banco que recebe o benefício.
O informe de rendimentos é necessário para informar à Receita o valor total do benefício previdenciário recebido em 2023, sob possibilidade de cair na malha fina se houver erros. O prazo para declarar o IR começou em 15 de março e vai até 31 de maio deste ano. Quem é obrigado a declarar e atrasa paga multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido no ano.
Como acessar o extrato do IR do INSS pela Internet
> Pelo site Meu INSS
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Acesse meu.inss.gov.br
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Clique em "Entrar com gov.br"
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Informe o CPF e vá em "Continuar"
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Na página seguinte, digite sua senha e clique em "Entrar"
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Na página inicial, role a barra de rolagem para baixo e vá em "Ver +"
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Em seguida, clique em "Extrato do Imposto de Renda", onde há um leão em azul
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O "ano calendário" deve ser 2023; clique sobre o número de benefício e o documento será aberto
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Os valores recebidos serão informados nas "3 - Rendimentos Tributáveis, Deduções e Imposto Retido na Fonte" ou na linha "4 - Rendimentos Isentos e Não Tributáveis"
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Para salvar, vá até embaixo na tela e clique em "Baixar PDF"
> Pelo aplicativo Meu INSS
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Acesse meu.inss.gov.br
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Clique em "Entrar com gov.br"
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Informe o CPF e vá em "Continuar"
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Na página seguinte, digite sua senha e clique em "Entrar"
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Na página inicial, clique em "Extrato do Imposto de Renda", onde há um leão em azul
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O "ano calendário" deve ser 2023; clique sobre o número de benefício e o documento será aberto
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Os valores recebidos serão informados na linha "3 - Rendimentos Tributáveis, Deduções e Imposto Retido na Fonte" ou na linha "4 - Rendimentos Isentos e Não Tributáveis"
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Para salvar, vá até embaixo da tela e clique em "Baixar PDF"
Quem deve declarar IR
É obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2024 o contribuinte que:
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Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90, o que inclui salário, aposentadoria e pensão do INSS ou de órgãos públicos; em anos anteriores, o limite utilizado foi a partir de R$ 28.559,70
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Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil
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Obteve em qualquer mês ganho de capital (ou seja, lucro) na alienação (transferência de propriedade) de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto; é o caso, por exemplo, da venda de carro com valor maior do que o pago na compra
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Teve isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguida de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias
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Realizou vendas na Bolsa de Valores que, no total, superaram R$ 40 mil, inclusive se isentas. E quem obteve lucro com a venda de ações, sujeito à incidência do imposto (valores até R$ 20 mil são isentos)
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Tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 800 mil
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Obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 153.199,50
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Quer compensar prejuízos da atividade rural de 2023 ou de anos anteriores
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Passou a morar no Brasil em qualquer mês de 2023 e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro
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Optou por declarar bens, direitos e obrigações detidos por offshores
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É titular de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira
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Optar por atualizar bens e direitos no exterior pelo valor de mercado de dezembro de 2023, desde que pague 8% de ganho de capital
Quais os valores das deduções?
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Dedução por dependente: R$ 2.275,08 (valor mensal de R$ 189,59)
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Limite anual de despesa com educação: R$ 3.561,50
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Limite anual do desconto simplificado (desconto-padrão): R$ 16.754,34
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Não há limite de valores para despesas com saúde devidamente comprovadas
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Cota extra de isenção para aposentados e pensionistas a partir de 65 anos: R$ 24.751,74 no ano (R$ 22.847,76 mais R$ 1.903,98 relativos ao 13º salário)
Idoso tem prioridade na restituição
A restituição será paga em cinco lotes, sendo o primeiro em 31 de maio, último dia do prazo para entrega da declaração. Há uma lista de prioridade para o pagamento, que segue esta ordem:
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Idoso com 80 anos ou mais
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Idoso com 60 anos ou mais, e pessoa com deficiência e com doença grave
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Contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério
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Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição por Pix
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Demais contribuintes
Lote - Dia do pagamento