O contribuinte que for obrigado a declarar o Imposto de Renda 2024 e quiser utilizar a declaração pré-preenchida precisará ter uma conta prata ou ouro no portal Gov.br para ter acesso ao recurso. Essa foi uma das novidades anunciadas pela Receita Federal na manhã da última quarta-feira (6) ao divulgar as regras para a declaração do IR. Até o ano passado, a declaração pré-preenchida poderia ser acessada também por quem tem a conta bronze. A diferença é que os níveis ouro e prata exigem algumas medidas de segurança para comprovar a identidade.
A conta ouro ou prata também será exigida de quem for usar o Meu Imposto de Renda, que pode ser acessado pelo computador, tablet ou celular, mesmo para quem não utilizar a pré-preenchida. "Nesta solução online, a gente faz uma série de validações e troca muitas informações com o cidadão", disse José Carlos Fonseca, auditor da Receita Federal. "O aplicativo até o ano passado permitia a conta bronze, que era algo que precisava ser corrigido...É uma conta que não permite as garantias legais e a troca de informação sigilosa que a conta ouro ou prata permite", afirmou.
De acordo com a Receita, 75% das pessoas que declaram o IR já tem a conta ouro ou prata. Mas quem não tem, pode obter este nível sem maiores dificuldades (veja mais abaixo como conseguir). Além da exigência da conta prata ou ouro no Gov.br, a declaração pré-preenchida também trará os dados de aeronaves, que serão encaminhadas pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). Em 2023, o recurso já trazia as informações enviadas por bancos, empresas, médicos, dentistas, hospitais, corretores, cartórios de imóveis, exchanges e órgãos governamentais como a Receita e o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social).
Outra mudança é a permissão de procuração eletrônica ou autorização para que terceiros possam acessar a declaração pré-preenchida, o que facilita o trabalho, por exemplo, dos "contadores de família", que enviam os dados para a Receita de vários integrantes de uma família.
O que é a conta gov.br?
Segundo o governo federal, a conta gov.br é um meio de acesso do usuário aos serviços públicos que são oferecidos de forma digital. Essa conta garante a identificação de cada cidadão que acessa os serviços. Quem tem nível prata ou ouro acessa uma lista de serviços que podem facilitar o dia a dia. São informações ligadas ao PIS/Pasep, ao INSS, à Receita Federal e ao SVR (Sistema de Valores a Receber) do Banco Central, por exemplo.
Dentre os sistemas que é possível acessar estão:
Os selos ou níveis do gov.br
> Bronze
> Prata
> Ouro
Saiba como criar a conta no portal
A conta pode ser criada por computador, tablet ou celular. No computador, basta acessar o site do sistema (gov.br/governodigital) e seguir o passo a passo. São solicitadas informações como número do CPF e data de nascimento, entre outras.
No celular ou tablet, o cidadão deve baixar o aplicativo nas lojas Play Store (para Android) ou App Store (iOS), sendo que o desenvolvedor é Serviços e Informações do Brasil, e criar a sua conta. Neste caso, é mais fácil conseguir nível prata ou ouro porque, como há acesso à câmera, o contribuinte consegue provar com mais facilidade sua identidade.
Quem já tem conta precisa checar o perfil atual para saber se é necessário fazer a elevação para nível prata ou ouro. Tanto a inscrição quanto a mudança de selo podem ser feitas pelo computador, mas a recomendação é fazer pelo app.
Passo a passo para criar senha no gov.br
Como conseguir nível prata pelo app
Os próximos passos dependerão de cada instituição financeira; é possível conseguir a validação pelo Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica Federal, Sicoob, Santander, Agibank, Itaú, Sicredi, Mercantil do Brasil, PicPay/Original ou Nubank.
Saiba como conseguir nível ouro pelo app
O reconhecimento gacial está inválido. O que faço?
De acordo com o governo federal, há diferentes razões em caso de problema no reconhecimento facial ou na leitura da foto ao tentar cadastrar conta prata ou ouro no gov.br. O sistema faz a leitura e compara esses dados com o que está nos bancos da Justiça Eleitoral ou da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito). Se não houver uma semelhança nos padrões mínimos estabelecidos para reconhecimento, a foto ou a biometria facial é considerada inválida.
Outro motivo pode ser a qualidade da foto enviada. O governo recomenda que a foto seja tirada em ambiente claro, sem objetos cobrindo o rosto como óculos, bandana ou lenço. O enquadramento incorreto ou uma foto antiga cadastrada também podem impedir o reconhecimento.
Caso o problema persista, é possível criar a conta sem o reconhecimento facial, clicando em "Tentar de outra forma", que são a biometria, o certificado digital ou o QR Code da CIN.
Como recupero a senha de acesso?
Há cinco possibilidades para recuperar a senha de acesso no gov.br
1 - Reconhecimento facial: Clique no botão "Gerar QR Code". Entre no aplicativo gov.br e vá na opção "Ler QR Code". Aponte a câmera e, após a leitura do QR code, vá em "Fazer reconhecimento facial". Esteja em local iluminado e evite objetos que cubram o rosto como óculos, bandana, faixa ou lenço. Posicione a câmera na altura do seu rosto e dentro do círculo. Tire a foto e clique em Ok. Por fim, cadastre uma nova senha.
2 - Bancos credenciados ou internet banking: Clique na imagem do banco credenciado em que você tenha conta. Faça o login no site do banco e cadastre a nova senha no gov.br. No internet banking, o procedimento é o mesmo, mas o usuário recebe uma senha temporária, que precisa ser alterada assim que acessar a conta gov.br. Cheque antes se o endereço do banco começa com https e se há um cadeado ao lado da URL, além de manter um antivírus atualizado.
3 - Email: Ao selecionar essa opção, é enviado um código ao email cadastrado. Informe o código e cadastre a nova senha.
4 - Celular: É enviado um código de verificação ao celular. Após informar o código, o usuário pode cadastrar a nova senha.
5 - Formulário de atendimento: Se não tiver acesso ao celular cadastrado, clique na opção "Não tenho acesso a este celular". Faça uma solicitação de alteração do email cadastrado no formulário de atendimento clicando na opção "Ir para o formulário". Em seguida, altere o endereço do email ou do celular e tente novamente.