Na última segunda-feira (19), a Câmara Municipal Florianópolis aprovou, em segundo turno de votação, o projeto que permite a internação involuntária de pessoas em situação de rua, isto é, sem o consentimento delas. O PL segue para sanção do prefeito, Topázio Neto (PSD), que é autor da proposta batizada de "internação humanizada".
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A proposta chegou ao legislativo em janeiro e visa a recolher pessoas mesmo contra a sua vontade, mediante solicitação da família ou de servidores públicos da Saúde, Assistência Social ou órgãos do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas.
A internação involuntária poderá durar até 90 dias e será destinada a pessoas em situação de rua com dependência química crônica, vulnerabilidade que cause riscos à integridade física própria ou de terceiros, ou incapazes de emitir opiniões devido a transtornos mentais.
O projeto visa abordar a problemática dos moradores de rua, cujo número em Santa Catarina é preocupante, embora o estado seja o décimo mais populoso do país.