Aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já tem à disposição seus informes de rendimento. O documento está disponível no site ou aplicativo Meu INSS e na rede bancária. As regras para a declaração do Imposto de Renda ainda serão divulgadas pela Receita Federal.
Neste ano, estão isentos do imposto 15,8 milhões de brasileiros que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.824). Isso vale para empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e outras pessoas físicas. De acordo com o Ministério da Fazenda, o contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824 mensais ficará isento de pagar IR porque, dessa renda, é subtraído o desconto simplificado, de R$ 564,80, resultando em uma base cálculo mensal de R$ 2.259,20. Esse valor é o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela.
O prazo para declaração de Imposto de Renda 2024, ano-base 2023, começará no dia 15 de março e vai até o dia 31 de maio.
Como acessar
O aposentado que vai declarar o IR 2024 e tiver outras fontes de rendimento não pode se esquecer de informá-las à Receita, sob pena de cair na malha fina. Aluguéis recebidos, pensão acumulada com aposentadoria e salário, caso esteja trabalhando, são rendimentos tributáveis. Para aposentados acima de 65 anos, há cota extra de isenção do imposto a partir do mês de aniversário.
(*) Com Folhapress