O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou a nova tabela anual do seguro-desemprego, corrigida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 2023, que foi de 3,71%. Trabalhadores com pedido de seguro-desemprego registrados a partir de quinta-feira (11) vão receber o benefício com o reajuste da inflação.
O valor do benefício pago a trabalhadores desempregados varia de acordo com a média de seus salários nos três meses anteriores à demissão e não pode ser inferior ao salário mínimo vigente, R$ 1.412.
Os trabalhadores cujos últimos três salários forem maiores que R$ 3.402,65 terão direito, invariavelmente, ao seguro-desemprego no valor de R$ 2.313,74.
O número de parcelas do seguro-desemprego varia de acordo com a solicitação e a duração do trabalho que antecedeu o pedido. A liberação da parcela ocorre sempre 30 dias após a requisição ou saque da parcela anterior.
Na primeira vez em que pede o benefício, o trabalhador receberá por cinco meses se tiver trabalhado pelo menos 24 meses nos últimos 36 meses (dois anos de registro em carteira nos três anos anteriores). Para quem trabalhou entre 12 e 23 meses nos últimos três anos, o seguro será pago em quatro parcelas.
Na segunda solicitação, as regras para ter quatro ou cinco parcelas são as mesmas. Há ainda a possibilidade de receber três parcelas, no caso de quem trabalhou entre nove e 11 meses nos 36 meses que antecederam a demissão.
Tem direito ao seguro-desemprego o trabalhador que:
Como pedir
O benefício deve ser solicitado nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, na Secretaria Especial da Previdência e Trabalho, pelo SINE (Sistema Nacional de Emprego) ou em outros postos credenciados pelo Ministério do Trabalho e Emprego
Também é possível fazer o pedido em: