A Câmara de Deputados aprovou o Projeto Lei que proíbe a divulgação de jogos de azar. O PL já adentrou o Senado Federal que vem promovendo alterações. O projeto de Lei prevê regras básicas para as empresas se adequarem às normas brasileiras e poderem atuar legalmente no país. O projeto define que as instituições deverão constituir sede ou representante legal no Brasil para poder comercializar os jogos, além de precisarem de autorizações que serão liberadas por meio de ato administrativo, com prazo de duração de 3 anos, devendo ser renovado após o vencimento desse período.
Você já viu ou acessou algum site de jogos de azar?
Se você tem acesso à internet, redes sociais e propagandas virtuais, com certeza já notou alguma divulgação ou menção aos famosos jogos de azar. Virando uma espécie de "febre digital", os famosos joguinhos prometem um retorno rápido do dinheiro apostado, basta você colocar dinheiro na "casa" e escolher o jogo ou aposta que deseja entrar.
É claro que com a promessa de retorno rápido, muitos usuários acabam sendo atraídos e acabam depositando todo dinheiro que possuem com a ilusão de enriquecerem ou ganharem altas quantias sem esforço.
Penalidades
O incentivo de uso a essas plataformas tem aumentado significativamente nos últimos meses, o que tem aumentado o número de vítimas e prejuízos, mas o que poucos sabem é que a recuperação dos valores e a responsabilização dos divulgadores (influencers) e incentivadores é possível, além de multas e até suspensão de atividades para as empresas. De acordo com a redação do PL, as penalidades podem variar entre uma advertência, até multas que podem chegar até 2 bilhões de reais por infração cometida, como também a suspensão parcial ou total do exercício das atividades pelo prazo de 180 dias, bem como a suspensão de atividades por até 10 anos, além do reembolso às vítimas.
A aplicação das penalidades vai variar caso a caso. Vão ser levados em conta a gravidade e duração da infração, se ele agiu de boa ou má-fe, o grau da lesão e perigo à economia nacional, o valor da operação e reincidência, e principalmente, o tamanho da vantagem que o infrator recebeu.
Mas por que a Lei é tão rigorosa com jogos de azar?
Não é segredo que muitas pessoas acabam se viciando e causando danos econômicos severos a si próprias, tendo como referência histórias clássicas de gente que ganha a vida em apostas e cassinos, muitos filmes e séries, que mesmo de uma forma "indireta" acabam influenciando pessoas a apostarem até o que não têm, com a esperança de alcançar o tão esperado "prêmio". Você já deve ter ouvido falar ou até mesmo ter conhecido alguém viciado em apostas. Assim, resta evidente o risco não somente na esfera patrimonial, mas também mental.
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