O Instituto foi criado e idealizado em dezembro de 2022 pelo Dr. Flávio Filizzola D’Urso. Sendo uma entidade sem fins lucrativos, tem como objetivo principal incentivar o estudo dos criptoativos, promover intercâmbios culturais entre entidades do mesmo setor, colaborar no aperfeiçoamento da legislação relacionada, bem como, a elaboração de pareceres e pesquisas para conscientização da sociedade como um todo.
Composição - Diretoria e Conselho
Formado por profissionais dos mais diversos segmentos, relacionados a diversas áreas do conhecimento, no último dia 10 (sexta-feira), tomaram posse no Tribunal de Contas de São Paulo, os novos membros da diretoria e conselho, o qual tenho o prazer de participar. Dentre os nomes estão Dalton Felix de Mattos Filho, Marco Aurélio De Angelo e Luiz Augusto Filizzola D'Urso.
Metas
Como meta, o Instituto pretende aproximar o usuário cada vez mais dos criptoativos, auxiliando de forma geral a evolução e conhecimento popular na área. Nas palavras do Presidente “Os criptoativos, com o seu inegável impacto na sociedade moderna, já possuem um lugar na história, representando uma realidade irreversível e que deverá se expandir com o passar do tempo. Por ser um tema recente, mutável e complexo, verifica-se a constante necessidade de atualização e aprofundamento de seu estudo. Por estas razões, dentre outras, surgiu a ideia de fundar um Instituto voltado para o estudo dos criptoativos, das blockchains e de toda a tecnologia envolvida, de modo a acompanhar o seu desenvolvimento. Nasce, então, o Instituto Nacional de Estudos sobre os Criptoativos, o INECRIPTO.”
ANPD faz audiência pública para regularizar DPO
O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) é o profissional responsável por gerenciar todo o tratamento de dados dentro de uma organização. As suas atividades e funções estão previstas no artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Em 17/11/2023 a Agência Nacional de Proteção de Dados anunciou data para Audiência Pública que visará sobre a proposta de regulamento para o Encarregado de Dados. A Audiência será online, pelo canal do Youtube da própria ANPD.
Quando acontece e como participar
A Audiência ocorrerá em 05 de Dezembro de 2023 das 10h às 12h e das 14h às 19h, todos podem assistir pelo Canal da ANPD https://www.youtube.com/@anpdgov. Para os que quiserem colaborar fazendo sugestões, é preciso se inscrever até dia 24 de novembro e preencher o formulário disponibilizado pela Agência.
Qual a importância de regularizar o DPO
Hoje a atuação do profissional é genérica, pode ser desenvolvida por qualquer colaborador da empresa, sem qualquer formação ou conhecimento específico. A Regularização da atividade poderá definir parâmetros para essa atuação, relacionados, mas não limitados, a questões trabalhistas e curriculares, por exemplo.
Mas atenção
É importante destacar que manter uma empresa regular não consiste apenas em nomear um Encarregado de Proteção de Dados. Manter um sistema ativo, funcional e atualizado requer apoio de todas as áreas, seja para controle interno das atividades ou para o contato com o titular, atendendo às suas solicitações e requerimentos.
E você?
Como tem sido sua experiência com criptoativos e Proteção de Dados? Tem dúvidas, ou já foi vítima de algum desses golpes e precisa de ajuda. Envie seu comentário ou sugestão para consultor@josemilagre.com.br e não se esqueça de se inscrever no meu canal no Youtube (http://www.youtube.com/josemilagre) ou no instagram (@dr.josemilagre).