No último mês, realizou-se audiência pública pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação para debater o uso da tecnologia blockchain como meio de modernização da Administração Pública. A proposta partiu do deputado Caio Viana (PSD-RJ), com a intenção de promover mais transparência, visibilidade, facilitar auditorias e dificultar atos de corrupção e fraudes, pontuando ainda, a celeridade com que os atos poderiam ser produzidos, gerando maior eficiência e menos burocracia aos atos da administração pública.
Convidados
A audiência contou com a presença de Jeferson Dias Barbosa, assessor do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Diogo Oliveira Faria, auditor federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Aristides Andrade Cavalcante Neto, chefe adjunto do Departamento de Tecnologia da Informação do Banco Central (BC), Chicão Bulhões, secretário municipal de Desenvolvimento e Inovação do Município do Rio de Janeiro, Eliana Cardoso Emediato de Azambuja,coordenadora-geral de Governança Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Caio Sanas, advogado, mestre em Inovação Tecnológica pela Universidade Federal de São Paulo e professor convidado de blockchain da Fundação Getúlio Vargas (FGV) do Rio de Janeiro, e Felipe Leão, gerente do Laboratório de Inovação da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev).
Do ponto de vista da ANPD
O diretor da agência reconheceu o potencial da proposta, mas fez ponderação ao entusiasmo quanto à possíveis violações de dados pessoais “Mesmo que as aplicações blockchain armazenem apenas dados limitados, ainda há riscos, tais como a identificação de indivíduos, por meio de informações de chave pública, bem como ataques de reidentificação, por exemplo.”, pontuou ainda sobre a descentralização da ferramenta e um possível embate com Lei Geral de Proteção de Dados “Na lei, os princípios de proteção de dados foram concebidos num mundo onde a gestão de dados pessoais é centralizada em entidades específicas, denominadas Controladores e Operadores. O modelo descentralizado de governança de dados utilizado pela tecnologia blockchain e a multiplicidade de intervenientes envolvidos no tratamento de dados conduzem a uma definição mais complexa do seu papel”
Instituições financeiras e prefeituras
Em consenso, as instituições reunidas concordam que a intenção é boa, mas destacam suas preocupações relacionadas ao sigilo bancário e eliminação de dados. Felipe Leão (Dataprev), fez questão de mencionar que apesar dos benefícios do sistema blokchain “não é porque é possível usá-la que vale a pena usá-la”.
Já os representantes de conselhos, secretarias e Ministérios, fizeram questão de colaborar com entusiasmo sobre a tecnologia em ascensão. Eliana Cardoso (MCTI) disse que “Nosso objetivo é criar um ambiente propício à inovação tecnológica”. Já para Chicão Bulhões, secretário do Rio de Janeiro, a responsabilidade é dos gestores, de levar desenvolvimento tecnológico às cidades “Elas são pequenas, nós que podemos gerar enormes ganhos de produtividade e contribuir para levar a revolução digital para dentro da Administração Pública”.
Conclusão
Nenhuma decisão foi tomada ainda e nenhum projeto de Lei proposto na Câmara, mas novas movimentações nesse sentido devem surgir em breve, já que durante o encerramento, o Deputado Deputado Caio Viana (PSD-RJ) fez um apelo neste sentido “Precisamos contribuir para que não voltemos a discutir isso daqui a 20 anos ou para que, quando o mundo todo já o tiver implementado, nós estejamos discutindo isso lá na frente. Não, vamos discutir agora, vamos aproveitar esta oportunidade, vamos aproveitar que o Banco Central já está dando um passo gigantesco. Eu repito: é extraordinária essa iniciativa, porque tem a chancela da instituição, tem o conhecimento técnico. A condição hoje é de o Brasil ser pioneiro, de fato, nessa atividade que vai facilitar diversos setores. “
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