Em uma nota publicada na noite desta quarta-feira (12) no Twitter, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), anunciou que vai ampliar o programa de escolas cívico-militares no estado.
Essa decisão é contrária ao divulgado pelo governo Lula (PT) no início do dia, de que o MEC (Ministério da Educação) iniciou o processo de extinção total do programa federal que foi bandeira da gestão Jair Bolsonaro (PL). O MEC encaminhou ofício para as secretarias de educação para iniciar transição das escolas desse modelo e retirar militares das escolas.
"Fui aluno de Colégio Militar e sei da importância de um ensino de qualidade e como é preciso que a escola transmita valores corretos para os nossos jovens. O governo de São Paulo vai editar um decreto para regular o seu próprio programa de escolas cívico-militares e ampliar unidades de ensino com este formato em todo o estado", disse o governador.
Além de São Paulo, os governos do Distrito Federal e do Paraná também anunciaram a manutenção do programa. O governador paranaense, Ratinho Júnior (PSD), seguirá com as 12 escolas ligadas ao Pecim (Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares) e outros 194 colégios cívico-militares implantados pelo programa estadual.
Já no Distrito Federal, o governador Ibaneis Rocha (MDB) também anunciou que vai manter as 12 unidades de ensino da gestão compartilhada entre a secretaria de Educação e a Secretaria de Segurança Pública, além de quatro outras em parceria com o governo federal.
Os três governadores apoiaram Jair Bolsonaro na eleição do ano passado, e tanto Tarcísio quanto Ratinho tiveram seus nomes especulados como possíveis candidatos ao Planalto em 2026.
Em relação à decisão do MEC, não há previsão de fechamento de unidades. O que vai ocorrer é o fim desse modelo com fomento federal. Redes de ensino nos estados podem manter o formato com recursos próprios, se assim desejarem ?exatamente o que São Paulo, Paraná e Distrito federal fizeram.
O documento do MEC distribuído desde segunda-feira (10) fala que o "progressivo encerramento do programa" foi decidido após avaliação da medida. A ideia é que o programa acabe no fim do ano letivo, com a retirada do pessoal das Forças Armadas que atuam nas escolas.
"A partir desta definição, iniciar-se-á um processo de desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvidos em sua implementação e lotado nas unidades educacionais vinculadas ao Programa, bem como a adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade necessária aos trabalhos e atividades educativas", diz o texto. O Ministério da Defesa também concordou com a decisão do MEC.
No início do ano, o governo extinguiu uma subsecretaria que fora criada na gestão Bolsonaro para cuidar do tema. O ministro da Educação da gestão Lula, Camilo Santana, já havia sinalizado que não apoiaria a medida, mas ainda faltava a definição sobre como ficariam as escolas já no modelo.
Nele, militares da reserva, bem como policiais militares e bombeiros, atuam na administração da escola. Diferentemente das escolas puramente militares, totalmente geridas pelo Exército, nesse desenho as secretarias de Educação continuam responsáveis pelo currículo escolar, mas estudantes precisam usar fardas e seguir regras definidas por militares.
O PT é majoritariamente contra o modelo. Mas há também no partido e nas legendas que apoiam o governo quem o defenda.
Essa indefinição que perdurou o primeiro semestre de 2023 vinha alimentando tanto críticas à militarização quanto cobranças daqueles que são favoráveis. No Congresso, Camilo repetiu a parlamentares que, além de o modelo não estar alinhado com a política do governo, haveria desvio de finalidade no uso de recursos da educação para o pagamento de militares.
Um decreto que vai regular a extinção deve ser publicado nos próximos dias. Haverá a revogação do ato que criou essa política sob Bolsonaro.