Governo Saud tem interesse em transferir Paço para imóvel, mas como não houve acordo com Prefeitura, Unitau mantém licitação para tentar alugar o espaço para a iniciativa privada
Por Julio Codazzi
Taubaté
30/03/2023 - Tempo de leitura: 3 min
Divulgação
Em uma segunda tentativa, nenhuma empresa apresentou proposta nessa quinta-feira (30) na licitação aberta pela Unitau (Universidade de Taubaté) para conceder à iniciativa privada o imóvel que fica na Praça Monsenhor Silva Barros, popularmente conhecida como Praça da Eletro, e que era utilizado desde 2003 pelo Grupo Pão de Açúcar. O mesmo já havia acontecido em uma primeira sessão, em 24 de fevereiro.
A licitação havia sido aberta pela Unitau após o Grupo Pão de Açúcar informar que não pretendia prorrogar o contrato, que se encerra em abril desse ano – o custo é de R$ 307 mil por mês.
Para alugar novamente o espaço, que tem 11,8 mil metros quadrados, a universidade exigia pelo menos R$ 204 mil por mês – o que representa R$ 2,44 milhões por ano. A Unitau informou que o edital será republicado, para uma terceira tentativa.
PREFEITURA.
Em janeiro desse ano, o governo José Saud (MDB) manifestou interesse em transferir a sede da Prefeitura de Taubaté para esse imóvel. Quando isso ocorreu, a Unitau enviou ao prefeito uma proposta de contrato de aluguel – o valor seria justamente de R$ 2,44 milhões por ano (R$ 204 mil/mês), mas a administração municipal se dispôs a pagar apenas R$ 1,44 milhão por ano (R$ 120 mil/mês). Como não houve acordo, a universidade manteve a licitação para conceder, novamente, o espaço à iniciativa privada.
Em meio ao impasse, Saud editou um decreto no início de março para declarar a área de utilidade pública, para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial. Apesar da medida, o prefeito não apresentou nenhuma proposta para adquirir o imóvel, que é avaliado pela instituição de ensino em R$ 55,1 milhões.
No mesmo dia em que o decreto foi publicado, o Ministério Público expediu uma recomendação em que solicita a suspensão do ato, por suposta irregularidade. A Promotoria alegou que, caso isso não seja feito, tomará as medidas judiciais cabíveis – o que poderia incluir uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito.
IMPASSE.
Na recomendação, o MP ressaltou que a lei que criou a Unitau, em 1974, dotou a universidade de autonomia administrativa e patrimonial. Além disso, segundo a Promotoria, a alienação de bens públicos exige acordo entre as partes (o que não existe no caso, já que a Unitau é contra) e autorização legislativa específica (o que também não existe até agora).
O MP destacou ainda que o imóvel é utilizado pela Unitau para obtenção de renda, e que a alienação poderia comprometer as finanças da universidade.
Representantes do governo Saud chegaram a se reunir com o MP para defender o entendimento de que nem o acordo entre as partes e nem a autorização legislativa específica são necessários nesse caso, mas o impasse continua.
VAIVÉM.
A intenção de transferir a Prefeitura de sede foi revelada por Saud em dezembro de 2020, dias antes do emedebista tomar posse. Inaugurado em 1879, o Palácio do Bom Conselho não tem acessibilidade e tem problemas estruturais – o imóvel é da Unitau e está cedido sem custos. Inicialmente, a ideia era mudar ainda em janeiro de 2021 para o Departamento de Informática da Unitau, que fica no Jardim Santa Clara, mas a gestão emedebista desistiu dessa proposta depois.
No segundo semestre de 2021, o governo Saud apresentou novo projeto, que consistia na construção de um novo Paço Municipal ao lado da Rodoviária Nova. O imóvel, que tinha custo estimado de R$ 36 milhões, teria 12 andares e abrigaria também a Câmara e a Vara da Fazenda Pública. O Legislativo chegou a aprovar um projeto que autorizava a Prefeitura a contrair um empréstimo para a obra, mas a ideia do novo Paço foi abortada em janeiro desse ano.
Em janeiro, quando a mudança de proposta foi anunciada, o governo Saud informou que pretendia iniciar a adequação do imóvel da Praça da Eletro a partir de maio e concluir a transferência até o fim do ano. A ideia era de que todas as secretarias fossem alocadas no espaço. Atualmente, apenas seis pastas funcionam no Palácio do Bom Conselho (Administração, Finanças, Gabinete, Governo, Inovação e Procuradoria). As 13 restantes estão distribuídas em outros nove prédios espalhados pela cidade.