O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve para 16 de dezembro de 2026 o início da nova jornada de trabalho que extingue a escala 6x1. A decisão, proferida nesta quinta-feira (12), também flexibiliza a distribuição das horas trabalhadas e dos dias de descanso.
Dino rejeitou os pedidos da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que solicitaram mais prazo para as empresas se adaptarem às mudanças. As entidades argumentaram que os dois meses previstos seriam insuficientes para reorganizar as escalas.
Pelas novas regras, os trabalhadores terão jornada semanal de 42 horas e direito a dois dias de descanso remunerado. Os repousos poderão ser distribuídos por meio de acordos ou convenções coletivas, inclusive com compensação em períodos posteriores, desde que o direito aos dois dias seja integralmente preservado.
Na falta de negociação coletiva até 15 de dezembro, as empresas poderão distribuir as 42 horas em cinco dias, com jornadas de até 8 horas e 24 minutos. Durante a fase de transição, que vai até 15 de dezembro de 2027, os 24 minutos adicionais não serão contabilizados como horas extras.
O ministro também estabeleceu prazo de 90 dias, a partir de 16 de dezembro, para que empresas e sindicatos renegociem as condições dos acordos coletivos. A decisão ainda determina que a redução da jornada não poderá provocar cortes salariais, inclusive nos pisos das categorias.
Outra medida reduz de um ano para 180 dias o prazo de adaptação dos contratos do poder público às novas regras, incluindo licitações em andamento.
Dino também pediu ao Congresso Nacional que aprove, em até 180 dias, regras específicas para setores como agricultura, turismo e hotelaria, além de medidas diferenciadas para microempresas e empresas de pequeno porte.
A decisão tem caráter liminar e ainda será analisada pelo plenário do STF.
Com informações do Metrópoles.