TJ-SP autoriza retomada do Bolsa Mounjaro após recurso de Urupês
Uma nova decisão da Justiça de São Paulo, proferida na última sexta-feira (6), permite a retomada temporária do programa municipal de combate à obesidade de Urupês (a cerca de 420 km de São Paulo).
Chamado nas redes sociais de "Bolsa Mounjaro", o programa oferece aplicações de tirzepatida manipulada a pacientes com obesidade atendidos pelo SUS (Sistema Único de Saúde) e havia sido suspenso após uma ação contra o município movida pela farmacêutica Eli Lilly, fabricante do Mounjaro.
Na decisão, a desembargadora Maria Fernanda de Toledo Rodovalho, do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), destaca que não há elementos suficientes para indicar, ao menos até o momento, que o medicamento estava sendo produzido antecipadamente ou em escala industrial, como alega a Eli Lilly.
Com isso, a previsão é que as aplicações sejam retomadas nesta terça-feira (10).
A manipulação de tirzepatida é permitida pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) desde que sejam cumpridas as exigências sanitárias, incluindo prescrição médica individualizada. A produção sistemática ou em escala industrial por farmácias de manipulação é proibida.
A Eli Lilly detém a patente da tirzepatida no Brasil até 2032. O laboratório é fabricante do Mounjaro.
A decisão recente considerou nota técnica da Anvisa, publicada em agosto, que não identificou, na documentação apresentada pelo município, indícios de irregularidades sanitárias que justificassem uma fiscalização naquele momento. A agência ressaltou, porém, que poderá adotar medidas caso surjam novas evidências de descumprimento das normas.
A responsável pelo fornecimento do medicamento ao município é a Terapêutica Farmácia de Manipulação, conforme consta no processo.
No recurso que apresentou à Justiça, o município afirmou que nenhum beneficiário do programa relatou eventos adversos relacionados ao tratamento. Também argumentou que as aplicações são realizadas por profissionais de saúde, sem entrega dos medicamentos diretamente aos pacientes.
A Terapêutica Farmácia de Manipulação é identificada no processo como a responsável pelo fornecimento do medicamento ao município.
A decisão também levou em consideração os possíveis prejuízos da interrupção do tratamento, como o risco de recuperação do peso perdido.
Batizado de Tirzepatodos, o programa de tratamento da obesidade com tirzepatida de Urupês foi lançado em março deste ano e já atendeu cerca de 400 pacientes, segundo a prefeitura. Destes, 280 estavam com o tratamento ativo quando houve a suspensão.
Para participar, é necessário ter ao menos 40 anos de idade e apresentar IMC (índice de massa corporal) igual ou superior a 35, associado a uma comorbidade, ou a partir de 30, com duas comorbidades. O limite de idade não se aplica a pacientes com IMC superior a 40.
Segundo a prefeitura, a criação do programa foi motivada por levantamento do Departamento Municipal de Saúde que revelou que 78% da população adulta local estava com índices de sobrepeso e obesidade, com proporções expressivas em idosos.
Um dos objetivos da ação seria a redução da mortalidade associada a comorbidades como diabetes e hipertensão, além de conter os custos com procedimentos complexos e cirurgias bariátricas.