O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, comunicou nesta terça-feira (10) ao advogado-geral da União, Jorge Messias, a desistência do pedido de crédito adicional de R$ 208,9 milhões destinado ao pagamento de benefícios extras do Judiciário, os "penduricalhos".
Em ofício enviado à Advocacia-Geral da União (AGU), Salomão afirmou que mudanças nas receitas e ajustes orçamentários permitiram rever a necessidade de recursos adicionais. O ministro também preside o Conselho da Justiça Federal (CJF).
Com a decisão, as despesas serão custeadas com verbas já previstas no orçamento da Justiça Federal, sem necessidade de suplementação.
O pedido inicial de crédito extra do Judiciário era de R$ 208,9 milhões. Já o Ministério Público da União (MPU) solicitou R$ 324 milhões. Juntos, os valores somavam cerca de R$ 533 milhões.
Os recursos seriam destinados ao pagamento da Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC), benefício adicional concedido a cada cinco anos de exercício de atividade jurídica.
Em julho, os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentaram voto conjunto para retomar benefícios como pagamentos retroativos, conversão de férias em dinheiro e implantação imediata da PVTAC (Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira).
Em março, o STF estabeleceu que as verbas adicionais não podem ultrapassar 35% do salário dos ministros da Corte, cujo valor de referência é de R$ 46,3 mil. A decisão também determinou a padronização nacional dos benefícios pagos a magistrados e integrantes do Ministério Público.
Com informações do SBT News.