O Tribunal de Justiça negou nessa terça-feira (9) o pedido da Prefeitura de Taubaté para ampliar, de R$ 20 mil para R$ 50 mil, o valor da multa diária caso o Sindicato dos Servidores descumpra a liminar (decisão provisória) que determina que 70% dos funcionários do município permaneçam em atividade. A decisão foi do desembargador Damião Cogan, vice-presidente em exercício do TJ, o mesmo que havia expedido a liminar no dia 2 de junho, no primeiro dia da greve.
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Ao negar o pedido da Prefeitura, o desembargador afirmou que o sindicato foi notificado sobre a liminar somente na última segunda-feira (8), e que o valor da multa diária "está em consonância com o princípio da razoabilidade, não havendo razão para majoração no atual momento".
A Prefeitura também havia pedido que o TJ determinasse o bloqueio das contas do sindicato e a responsabilização pessoal dos dirigentes da entidade diante do suposto descumprimento da liminar. O desembargador afirmou que essas questões serão analisadas em "eventual fase de cumprimento de sentença" - ou seja, ao fim do processo. Na próxima segunda-feira (15), em meio a essa ação, o TJ promoverá uma audiência de conciliação entre Prefeitura e sindicato.
Questionada pela reportagem sobre a decisão do TJ, a Prefeitura afirmou que "é dever da administração garantir a continuidade dos serviços essenciais à população, especialmente nas áreas de saúde, educação e segurança", e que "por isso, diante de indícios de descumprimento da liminar que determinou a manutenção de percentual mínimo de servidores em atividade, a Procuradoria-Geral do Município adotou as medidas jurídicas cabíveis no processo".
Sindicato e Prefeitura terão reunião nessa quarta-feira
A greve, que está na segunda semana, tem provocado impactos nos serviços públicos, principalmente na área da educação e da saúde.
Nessa quarta-feira (10), está prevista uma nova reunião entre Prefeitura e Sindicato. A categoria pede, entre outras reivindicações, reajuste salarial de 9,43%, referente à inflação dos dois últimos anos, já que o funcionalismo não teve revisão dos vencimentos em 2025 e em 2026.
Já o governo do prefeito Sérgio Victor (Novo) oferece apenas aumento do vale-alimentação de R$ 502,50 para R$ 844,56. Segundo a gestão municipal, a crise financeira do município impede a concessão de reajuste salarial nesse momento.
