A Prefeitura de Campinas apresentou nesta segunda-feira (8), em audiência pública, a minuta do projeto de lei do Habita Centro, programa que pretende criar incentivos para novos empreendimentos residenciais, comerciais e de uso misto na região central da cidade.
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O encontro foi realizado no Salão Vermelho do Paço Municipal e reuniu representantes do poder público, entidades da sociedade civil, profissionais do setor imobiliário, comerciantes e moradores. A proposta ainda poderá receber ajustes antes de ser encaminhada à Câmara Municipal, o que deve ocorrer no próximo semestre.
O projeto parte de um diagnóstico já conhecido sobre o Centro: imóveis vazios ou subutilizados, perda de moradores ao longo dos anos e infraestrutura urbana já instalada, mas abaixo de sua capacidade de uso. A intenção da Prefeitura é estimular a produção de moradias, aumentar a circulação de pessoas e ampliar a presença de atividades econômicas na região.
Durante a audiência, a secretária municipal de Urbanismo, Carolina Baracat, afirmou que a proposta foi construída ao longo de seis meses de discussões internas e com participação de diferentes áreas da administração. Segundo ela, o texto contou com contribuições das secretarias de Urbanismo, Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Habitação, Finanças e Cultura e Turismo, além de representantes de 17 entidades ligadas ao setor imobiliário, à construção civil e ao desenvolvimento urbano.
“Foi um desafio de seis meses de discussões internas para chegarmos a uma proposta capaz de incentivar mais moradias e atividades comerciais no Centro. Tivemos a participação de diversas secretarias e também de entidades da sociedade civil, que contribuíram para a construção desse projeto”, afirmou.
A minuta foi apresentada pela arquiteta Daniela Zacardi, da Secretaria de Urbanismo. O texto está dividido em nove capítulos e trata de objetivos, diretrizes, incentivos urbanísticos e fiscais, instrumentos de gestão e monitoramento, além da delimitação da área em que o programa poderá ser aplicado.
Pela proposta, o Habita Centro valerá em um polígono prioritário de intervenção na área central, com cerca de 1.900 lotes. Imóveis localizados de frente para as vias que delimitam esse perímetro também poderão aderir ao programa.
A vigência inicial prevista é de três anos, com possibilidade de prorrogação por mais três, dependendo dos resultados obtidos e do interesse do mercado na produção de novos empreendimentos na região.
Entre os objetivos do programa estão ampliar a oferta de moradias, aumentar a densidade populacional no Centro, estimular a produção de Habitação de Interesse Social, incentivar empreendimentos de uso misto e melhorar a relação entre os edifícios e os espaços públicos.
“A intenção é reduzir imóveis não utilizados ou subutilizados e aproveitar melhor toda a infraestrutura já existente na região central”, afirmou Daniela.
O texto também busca estimular projetos com maior integração entre os prédios e a rua. Entre os instrumentos citados estão fachadas ativas, permeabilidade visual, áreas de fruição pública e melhorias para a caminhabilidade. Na prática, a proposta tenta incentivar térreos com comércio, serviços ou áreas abertas à circulação, além de construções que criem maior contato visual entre o espaço privado e o espaço público.
Na área urbanística, uma das principais mudanças previstas é a ampliação do potencial construtivo. Hoje, os empreendimentos podem construir até cinco vezes a área do lote. Com o programa, esse limite poderá chegar a até 7,5 vezes a área do terreno, conforme os mecanismos previstos na proposta.
Também estão na minuta a dispensa de vagas mínimas de estacionamento, flexibilização de recuos e densidades habitacionais, isenção da Outorga Onerosa do Direito de Construir e dispensa da apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança.
Na parte fiscal, o projeto prevê redução do ISSQN da construção civil para 2%, desconto de 50% no ITBI na primeira transmissão onerosa das unidades, isenção de ITBI para empreendimentos vinculados à Cohab Centro, redução de 50% do IPTU nos cinco primeiros anos após a conclusão da obra e desconto de 25% entre o sexto e o décimo ano. Também está prevista a isenção de taxas municipais de licenciamento urbanístico.
A proposta inclui ainda mecanismos voltados à produção de moradias acessíveis. O programa prevê novas tipologias habitacionais ligadas à Cohab Centro, além de incentivos para empreendimentos de Habitação de Interesse Social e Habitação de Mercado Popular.
O Habita Centro também dialoga com outras discussões em andamento na cidade, como a atualização da Lei do Retrofit e a revisão de regras relacionadas à preservação do patrimônio histórico. A Prefeitura afirma que as contribuições apresentadas na audiência serão analisadas pela equipe técnica e poderão ser incorporadas à versão final do projeto.
Participaram da audiência, além de Carolina Baracat, a secretária de Cultura e Turismo, Alexandra Caprioli; o secretário de Finanças, Aurílio Caiado; o presidente da Cohab Campinas, Arly de Lara Rômeu; o secretário adjunto de Habitação, Marcelo Ferreira; e técnicos das áreas envolvidas na elaboração da proposta.