A Prefeitura de Campinas abriu consulta pública sobre o Habita Centro, programa que pretende incentivar novos empreendimentos residenciais, comerciais e mistos na região central da cidade. A minuta do projeto de lei foi publicada no Diário Oficial e a audiência pública está marcada para 8 de junho, às 14h30, no Salão Vermelho do Paço Municipal.
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A proposta busca atrair moradores, ampliar a circulação de pessoas, fortalecer o comércio e estimular investimentos no Centro, aproveitando a infraestrutura já existente na região. O texto também prevê mecanismos para favorecer habitações de interesse social e empreendimentos mais integrados aos espaços públicos.
As inscrições para participação na audiência e o envio de sugestões ao projeto podem ser feitos até 8 de junho, às 12h, por meio de formulários eletrônicos disponibilizados pela Prefeitura. A minuta também está disponível no site da Secretaria Municipal de Urbanismo.
A audiência será coordenada pela Secretaria Municipal de Urbanismo e terá apresentação técnica da proposta, além de espaço para perguntas e manifestações da população. Moradores, comerciantes, entidades, profissionais do setor imobiliário e representantes da construção civil poderão participar presencialmente.
Segundo a secretária municipal de Urbanismo, Carolina Baracat, a consulta tem o objetivo de aprimorar o texto antes do envio à Câmara Municipal.
“Queremos que a população participe ativamente da construção do programa ‘Habita Centro’. A audiência pública é um espaço importante para que a Prefeitura possa ouvir o que as pessoas pensam e precisam, permitindo que a proposta seja refinada de forma coletiva e de acordo com as necessidades da região central”, afirmou.
O programa será aplicado em um polígono prioritário de intervenção no Centro, incluindo trechos das avenidas Dr. Moraes Salles, Anchieta, Lix da Cunha e 20 de Novembro, além de vias como Irmã Serafina, Barreto Leme, Luzitana, Marechal Deodoro, Lidgerwood e entorno do Viaduto Miguel Vicente Cury. Os incentivos também valerão para imóveis localizados do outro lado das vias que delimitam o perímetro.
Entre os principais pontos da minuta está a ampliação do potencial construtivo dos terrenos, que poderá passar de 5 para até 7,5 vezes a área do lote. O texto também prevê redução do ISSQN da construção civil para 2%, desconto de 50% no ITBI na primeira venda das unidades, redução de IPTU nos primeiros anos após a conclusão da obra, isenção de taxas municipais de licenciamento urbanístico, dispensa de exigência mínima de vagas de estacionamento e flexibilização de parâmetros urbanísticos.
A proposta também traz medidas voltadas à qualificação urbana, como incentivo a fachadas ativas, áreas de fruição pública, ampliação de calçadas, melhoria da caminhabilidade e maior integração dos empreendimentos com os espaços públicos.
O Habita Centro integra o conjunto de ações da Prefeitura para a revitalização da região central e dialoga com a atualização da Lei do Retrofit, voltada à reabilitação de imóveis antigos para novos usos residenciais e comerciais.
Serviço
Audiência pública – Programa Habita Centro
Data: 8 de junho de 2026
Horário: 14h30
Local: Salão Vermelho do Paço Municipal – Avenida Anchieta, 200, Centro
Informações: (19) 3766-2300 ou audienciapublica.semurb@campinas.sp.gov.br