O aumento de golpes digitais ocorre ano após ano e preocupa tanto usuários da rede quanto os legisladores. No dia 04/05/2026 a Lei nº 15.397/2026 foi sancionada pelo presidente da república e endureceu as penas, na tentativa de ampliar o combate a crimes cada vez mais presentes no dia a dia da população.
O que mudou?
A nova lei traz alterações importantes no Código Penal, com aumento de penas para crimes como furto, roubo e estelionato, especialmente quando envolvem dispositivos eletrônicos ou meios digitais. Entre os pontos que mais chamam atenção está o endurecimento das punições para furtos e roubos de celulares, que passam a ter tratamento mais severo. Isso porque o prejuízo não se limita ao aparelho, mas atinge também aplicativos bancários, redes sociais e dados pessoais, transformando o celular em uma verdadeira porta de entrada para fraudes ainda maiores.
A legislação também passa a tratar com mais rigor os golpes praticados por meios digitais, como aqueles realizados por redes sociais, aplicativos de mensagens e e-mails, tentando compensar a sofisticação dos golpes, que se tornaram mais rápidos, escaláveis e difíceis de rastrear a cada dia.
"Conta laranja" agora é crime específico
Outro ponto relevante é a tipificação da chamada "conta laranja". A prática de ceder contas bancárias para movimentação de valores ilícitos passa a ser considerada crime de forma expressa. Muitas vezes, quem "empresta" a conta não participa da fraude diretamente, ou sequer sabe pra que ela será usada, mas viabiliza o recebimento dos valores. Com a nova lei, essa conduta deixa de ser tratada como secundária e passa a ter responsabilização própria.
Mais punição resolve?
O endurecimento das penas é um passo importante, mas não resolve o problema sozinho. Crimes digitais continuam dependendo de prevenção, informação e comportamento do usuário. Golpes evoluem rapidamente, exploram vulnerabilidades humanas e se adaptam à tecnologia.
Como se proteger
Mesmo com leis mais rigorosas, a atenção do usuário continua sendo uma das principais barreiras contra fraudes. Alguns cuidados simples podem evitar grandes prejuízos:
- Desconfie de contatos inesperados, principalmente quando envolvem dinheiro ou urgência;
- Nunca compartilhe códigos de verificação ou dados bancários;
- Evite clicar em links recebidos por mensagens, acesse sempre os canais oficiais;
- Ative a autenticação em duas etapas nos seus aplicativos;
- Em caso de perda ou roubo do celular, bloqueie imediatamente o aparelho (IMEI), o chip e os aplicativos bancários.
A tecnologia evolui, os golpes também. E, na maioria das vezes, o criminoso não invade sistemas, ele convence pessoas e quando a lei chega, muitas vezes já é tarde.