A Prefeitura de Campinas decidiu suspender a retirada imediata das bancas instaladas em áreas tombadas no Centro e iniciar uma nova etapa para definição de critérios técnicos sobre o tema.
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A medida foi adotada nesta quinta-feira (2) pela Coordenadoria do Patrimônio, ligada à Secretaria de Cultura, após solicitação do prefeito Dário Saadi, com o objetivo de garantir maior segurança jurídica e clareza na aplicação das regras.
Com a decisão, o município vai estruturar um Grupo de Trabalho envolvendo a Secretaria de Cultura e a Setec. A proposta é estabelecer diretrizes urbanísticas mais claras para áreas tombadas e seus entornos, além de padronizar a interpretação das normas vigentes.
O debate também será levado ao Condepacc, que deverá acompanhar a construção das novas definições.
Outro ponto definido é a abertura de diálogo com os permissionários. Antes de qualquer decisão definitiva, os responsáveis pelas bancas serão ouvidos, em um processo que busca conciliar preservação do patrimônio e atividade econômica.
Com a suspensão, deixa de valer o prazo anterior que previa a apresentação de um plano até 13 de abril, estabelecido pela Setec.
A prefeitura agora trabalha na construção de um modelo que una critérios técnicos e participação dos envolvidos, antes de qualquer medida prática sobre as bancas no Centro.
A crise das bancas
A situação envolvendo a retirada de 52 bancas comerciais do Centro de Campinas a partir de uma decisão do Condepacc. Segundo o Conselho, as bancas foram autorizadas no passado sem o aval do órgão, o que levou à atual condição de irregularidade. O órgão chegou a acionar o Ministério Público e cobrou celeridade, pois a permanência das estruturas pode resultar em multas, ação civil pública e até responsabilização criminal de agentes públicos e permissionários.
A reação e apoio
O impacto da medida provocou reação imediata dos trabalhadores. Permissionários ocuparam o plenário da Câmara na noite desta segunda-feira e conseguiram um feito raro: apoio unânime dos 33 vereadores, tanto da base quanto da oposição.
Durante a sessão, parlamentares criticaram a condução do caso e cobraram uma solução negociada. A principal reclamação gira em torno do fato de que as bancas foram autorizadas, regulamentadas e fiscalizadas pelo próprio poder público ao longo dos anos, e agora passam a ser tratadas como irregulares.
Empresários quem a retirada
Em paralelo à pressão política, entidades empresariais se posicionaram a favor da retirada das bancas, reforçando o peso institucional da decisão.
Organizações como ACIC, Ciesp, Sindivarejista, CDL e Sindilojas assinaram uma moção de apoio à medida do Condepacc, destacando a importância da preservação urbana. Apesar disso, as entidades também defendem diálogo com os trabalhadores e pede alternativas para que consigam manter a atividade econômica.
Centro histórico no foco
A retirada atinge pontos tradicionais da cidade, como o Largo do Rosário, a Praça Carlos Gomes, a Praça Rui Barbosa, a Praça Bento Quirino e o Largo do Pará — áreas historicamente ocupadas por comércio popular, incluindo bancas de jornal, serviços e alimentação.