A Polícia Federal de Bauru, a partir de inquérito instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF), abriu uma investigação para apurar suposta fraude em processos de licitação para uso de pontos comerciais na Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), no entreposto de Bauru. A denúncia foi feita ao MPF no final do ano passado e a Ceagesp nega irregularidades.
Segundo a denúncia, parentes e amigos apresentariam propostas para concorrer pelos mesmos pontos comerciais, o que poderia limitar a concorrência entre outros participantes. A PF também vai apurar, a pedido do MPF, se haveria conhecimento por parte da Ceagesp sobre essa prática.
A Ceagesp informou, preliminarmente, que a verificação de possíveis fraudes é realizada por uma comissão e que a única restrição prevista em edital é a proibição de uma mesma pessoa participar simultaneamente como pessoa física e jurídica.
Em nota enviada posteriormente, a Companhia declarou que, assim que tomou conhecimento de que todos os envelopes com as propostas para a licitação de áreas no seu Entreposto de Bauru haviam sido abertos equivocadamente por três funcionárias do entreposto, decidiu pela suspensão do certame.
"Como as propostas tinham sido abertas antes da data da licitação, a Ceagesp, para evitar qualquer nulidade, acusação de fraude ou qualquer problema, decidiu pelo cancelamento daquele certame e realizar uma outra licitação. Portanto, são inverídicas ilações de que houve algum tipo de conluio por parte da companhia", diz.
"O órgão correcional interno da Ceagesp entendeu que, no caso, houve uma falha operacional. O ponto central é que não foram abertas uma ou duas propostas, mas todas as propostas por parte de três funcionárias da unidade. Isso demonstra que não havia má-fé. Houve um erro. E para que não pairasse nenhuma dúvida sobre a licitação, a Ceagesp decidiu cancela-la e fazer uma nova".
Ainda conforme a nota, o órgão correcional determinou a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta pelas funcionárias para evitar que cometam novamente esse tipo de equívoco. "A Ceagesp informa que o novo processo continua em andamento, dentro da mais absoluta normalidade", declara.
Com relação ao inquérito na PF, a Ceagesp explicou que continua prestando todas as informações, inclusive anexando ao processo os Termos de Ajustamento de Conduta assinados pelas funcionárias. "A Companhia continua prestando todos os esclarecimentos necessários. A medida adotada pela Ceagesp de cancelamento da licitação foi para garantir que não houvesse qualquer nulidade e para garantir que não pairasse qualquer tipo de suspeita sobre a licitação", argumenta.
"O processo de licitação aberto em substituição ao primeiro que foi cancelado ainda não foi encerrado, mas caso haja qualquer suspeita de fraude, conluio entre pessoas da mesma família ou qualquer irregularidade, tais fatos serão devidamente comunicados às autoridades competentes, inclusive à Polícia Federal. Todas as informações ora mencionadas foram devidamente apresentadas ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal, e a Ceagesp continua absolutamente tranquila, porque atuou de forma idônea, correta e dentro da maior lisura possível, para garantir a competição correta e justa dos interessados nas áreas".