Em uma década, os municípios brasileiros impulsionaram a expansão dos gastos públicos em saúde, enquanto os repasses federais caíram. Entre 2013 e 2023, o gasto municipal per capita subiu 21%, enquanto a União reduziu seus repasses em 4%. A informação é de um estudo do Ieps (Instituto de Estudos de Políticas de Saúde) em parceria com a Umane, associação civil que auxilia iniciativas voltadas à promoção da saúde, obtido pela Folha de SP.
Leia mais: Brasil tem 3º pior índice de saúde mental do mundo
O estudo analisa que, conforme a Constituição, municípios, estados e a União têm obrigações mínimas de investimento no SUS. Os municípios devem destinar 15% de sua receita corrente líquida à saúde, os estados 12% e, desde 2016, a União também deve aplicar 15%. Contudo, as capitais brasileiras frequentemente superam esse piso, chegando a investir até 34% de seus recursos, enquanto os estados oferecem pouca ou nenhuma contribuição – em 2023, dez das 26 capitais não receberam recursos estaduais para a área.
Além disso, a União financiou, em média, 40% dos serviços públicos de saúde nas capitais, enquanto estas arcam com cerca de 55% dos custos, utilizando, em alguns casos, 74% de recursos próprios, como ocorre em Manaus, São Paulo, Vitória e Florianópolis. Segundo especialistas ouvidos pela Folha de SP, a baixa participação estadual se deve à regionalização da saúde e à responsabilidade dos municípios pela atenção primária, reforçada pelo repasse federal via processo "fundo a fundo", que destina cerca de 75% dos recursos aos municípios e apenas 25% aos estados.
A Emenda Constitucional 95/2016, que instituiu o teto de gastos, contribuiu para a queda nos repasses da União, aumentando a pressão sobre estados e municípios para manter e ampliar os serviços de saúde. Em entrevista ao jornal, Paulo Ziulkoski, presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios), destacou que muitos municípios hoje gastam mais do que o dobro do piso constitucional, principalmente na atenção primária, onde absorvem 70% das despesas, em contraste com os 30% financiados pela União.
Apesar desse recuo, o Ministério da Saúde registrou um aumento de 8% no gasto per capita federal em 2024, atingindo R$ 1.009,04, com um total de R$ 214,5 bilhões investidos no setor. Essa elevação faz parte de uma tendência do atual ciclo governamental, que busca fortalecer o papel central da União no direcionamento das políticas de saúde, sobretudo por meio dos repasses do Fundo Nacional de Saúde, vinculados ao cumprimento de metas e programas nacionais.
