Após três semanas de uma disputa interna, um acordo entre a base aliada ao prefeito Sérgio Victor (Novo) e o grupo de vereadores que se classificam como independentes e de oposição deve destravar o impasse sobre a abertura de CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) na Câmara de Taubaté.
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Pelo acordo, sacramentado nessa terça-feira (28), serão alteradas duas regras que são usualmente utilizadas para blindar os governos no Legislativo: será ampliado de três para cinco o número máximo de CPIs que podem funcionar ao mesmo tempo e será fixado prazo máximo de 180 dias para as comissões apresentarem o relatório final dos trabalhos - a redação atual do Regimento Interno permite que o prazo possa ser estendido até o fim da legislatura em andamento, ou seja, por até quatro anos.
A mudança depende de aprovação em plenário, mas já existe acordo entre os dois grupos. A Câmara realizará a primeira sessão ordinária do ano no dia 4 de fevereiro. Com a alteração, tanto a base aliada quanto o grupo de independentes e de oposição deverão abrir CPIs já nesse início de legislatura.
Disputa.
No dia 6 de janeiro, em um intervalo de apenas três horas, a base aliada a Sérgio Victor protocolou pedidos para abrir as CPIs dos Radares, da Sabesp e da EDP. Como os requerimentos citavam prazo até 29 de novembro de 2028 para a apresentação do relatório final, a bancada governista, que é formada por 12 vereadores, visava impedir que a oposição abrisse CPIs até o fim da legislatura, que se encerra em dezembro de 2028.
No dia 8, o grupo formado por sete vereadores que se classificam como independentes e de oposição protocolou dois pedidos de abertura de CPI - uma também sobre radares de trânsito e a outra sobre o contrato da merenda escolar. No dia 10, esse mesmo grupo protocolou um terceiro pedido, para abrir uma CPI sobre o contrato de publicidade oficial da Prefeitura.
Após questionamento do segundo grupo, a Procuradoria Legislativa emitiu parecer em que opinou pela nulidade dos requerimentos de duas CPIs propostas pela base aliada ao prefeito, a da Sabesp e a da EDP, que não se enquadrariam ao Regimento Interno.
Acordo.
No dia 13 de janeiro, o vereador Douglas Carbonne (Solidariedade), que se classifica como independente, protocolou um projeto para ampliar de três para cinco o número máximo de CPIs abertas ao mesmo tempo e para fixar o prazo máximo em 180 dias.
Nessa terça-feira, após o acordo entre os grupos, Carbonne retirou o projeto e uma proposta com o mesmo objetivo foi apresentada pelo presidente da Câmara, Richardson da Padaria (União), que é da bancada governista. "Se fosse meu [o projeto, os vereadores governistas] não iriam querer votar", explicou Carbonne.
O vereador do Solidariedade celebrou o acordo entre os grupos. "Se é para resolver o problema, [a CPI] não pode ficar quatro anos [aberta]", disse. "Para atender a base do governo e os independentes e de oposição, vão instaurar todas as CPIs", completou.
À reportagem, o presidente da Câmara confirmou o acordo, mas disse que irá analisar todos os requerimentos para conferir se os pedidos de abertura de CPIs se enquadram ao Regimento Interno. "Estou analisando cada um deles", afirmou Richardson.
Blindagem.
Em 2015, o Regimento Interno da Câmara de Taubaté foi alterado e passou a estabelecer que "haverá no máximo três CPIs funcionando concomitantemente". Desde então, esse limite tem sido usado pelas bases governistas para blindar os prefeitos de ocasião.
Nem os temas escolhidos pelos vereadores aliados a Sérgio são novidade. No segundo mandato de Ortiz Junior (sem partido) como prefeito, de 2017 a 2020, a Câmara chegou a ter uma CPI da EDP (que foi extinta por perder o prazo) e uma CPI da Sabesp (que foi encerrada sem divulgar o relatório final). No mandato único de José Saud (PP) como prefeito, de 2021 a 2024, a base aliada chegou a pedir a abertura de CPIs da Sabesp e dos Radares, mas as comissões não foram instauradas porque o limite de três CPIs já havia sido atingido.
No governo Ortiz, devido a essa blindagem, a oposição não conseguiu abrir nenhuma CPI. No governo Saud, a oposição conseguiu instaurar a CPI da Saúde, que foi aberta em 2023 e concluiu os trabalhos no fim de 2024 - isso foi possível somente porque a base aliada ao então prefeito esqueceu de solicitar a prorrogação do prazo de uma CPI que havia sido aberta anteriormente.