O prefeito de Taubaté, Sérgio Victor (Novo), determinou a suspensão dos pagamentos das despesas realizadas no governo do ex-prefeito José Saud (PP) e que não foram quitadas até 31 de dezembro de 2024. A medida está prevista em um decreto publicado nessa quarta-feira (8) no diário oficial.
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Em entrevista essa semana à TV Vanguarda, Sérgio havia dito que esses restos a pagar somavam cerca de R$ 300 milhões e que precisará de dois anos para equilibrar as finanças da Prefeitura.
O decreto cita que a medida será adotada diante da "necessidade de redução de despesas públicas" e afirma que "os recursos financeiros advindos da arrecadação em 2025 devem ser prioritariamente destinados a assegurar a continuidade das ações governamentais", para "assegurar a continuidade dos serviços públicos e solução do passivo financeiro".
Será criada a Comissão Especial de Renegociação de Contratos e Avaliação de Restos a Pagar, que será composta por integrantes das secretarias da Fazenda, de Administração e de Governo e Relações Institucionais. Os credores serão convocados pela Prefeitura para renegociar os valores devidos pelo município.
Contingenciamento.
Em outro decreto publicado nessa quarta-feira, Sérgio instituiu o Plano de Contingenciamento de Gastos na Prefeitura, "com o objetivo de promover ações que visem reduzir despesas públicas". No texto, o prefeito afirma que a medida será adotada "em razão de evidências de déficit financeiro para integral cumprimento da lei orçamentária de 2025".
Entre as medidas determinadas aos setores da Prefeitura estão: restrição à celebração de novos contratos para prestação de serviços técnicos e de consultoria; vedação a aditivos que aumentem o custo de contratos vigentes; proibição de novos contratos de locação de imóveis; limitação de gastos com materiais de consumo (poderão chegar a, no máximo, 70% do realizado em 2024); e redução de despesas com energia elétrica, água e serviço postal em pelo menos 30%.
As medidas determinadas também atingem o funcionalismo, com: reanálise de concursos públicos em andamento, proibição da realização de novos concursos e vedação à contratação de novos servidores por meio dos concursos vigentes; suspensão da compra de passagens aéreas; vedações a horas extras, concessão de licenças prêmios remuneradas e conversão de férias em pecúnia; obrigatoriedade de realização na modalidade telepresencial de participação em cursos e eventos fora do município; e vedação à realização de novas despesas com capacitações e eventos.
"A situação financeira da Prefeitura de Taubaté é muito grave e precisamos de ações concretas para reequilibrar as contas, buscando sempre manter a qualidade e efetividade dos serviços municipais para quem mais precisa, que é o cidadão taubateano. Nos próximos dias também convocaremos uma coletiva de imprensa para detalhar todos os assuntos", afirmou o prefeito.
