Uma mulher foi autuada em R$ 16.200,00 por manter 12 aves silvestres em cativeiro, sendo uma delas exótica, nesta sexta-feira, 13, em Birigui.
A Polícia Ambiental recebeu uma denúncia de maus-tratos a animais silvestres e foi ao local averiguar. No endereço, não foi constatada situação de maus-tratos, mas sim a manutenção das aves em cativeiro sem autorização do órgão ambiental competente. Entre as aves estavam:
- 2 araras-canindé,
- 7 papagaios-verdadeiros,
- 1 periquitão-maracanã,
- 1 ring neck (espécie exótica),
- além de 1 viveiro.
As aves apresentavam sinais de domesticação, com local adequado, alimentação e água.
Diante da situação, foi elaborado o Auto de Infração Ambiental contra a infratora, com base no Artigo 25, parágrafo 3°, inciso III, e no Artigo 26 da Resolução SIMA nº 05/2021. A multa foi estipulada em R$ 16.200,00.
As aves silvestres foram apreendidas e permanecerão sob a guarda da infratora até que as autoridades definam o destino adequado. A ocorrência será apresentada via ofício à delegacia de Polícia da cidade, por “in tese” enquadrar-se no Artigo 29, parágrafo 1°, inciso III da Lei 9605/98.
