Por supostas irregularidades no mutirão de urologia promovido em 2022 pelo governo José Saud (PP), o Ministério Público ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra a Prefeitura de Taubaté, o ex-secretário de Saúde Mário Peloggia (que é o atual secretário da Fazenda) e a clínica Litotau, que tem sede na cidade.
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Na ação, o MP aponta supostas irregularidades tanto no processo licitatório quanto na execução do contrato. A Promotoria pede que Peloggia seja condenado à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos por até 12 anos, ao pagamento de multa e que, em conjunto com o Litotau, tenha que ressarcir os cofres públicos no valor pago pela Prefeitura à empresa, que foi de R$ 785 mil.
O MP solicitou que Peloggia e a clínica tivessem os bens bloqueados provisoriamente, mas esse pedido foi negado liminarmente pelo juiz Bernardo Maia Dias de Souza, da Vara da Fazenda Pública.
Questionada pela reportagem, a Prefeitura informou que não iria se manifestar sobre a ação, pois, "no momento, a Secretaria [de Saúde] e a Procuradoria-Geral do Município trabalham para esclarecer todos os fatos ao MP".
Peloggia também não quis se manifestar. "Não recebi a citação [da Justiça] e, por enquanto, deixo de tecer qualquer comentário sobre o assunto". O Litotau não se pronunciou até a publicação do texto - o espaço segue aberto.
Mutirão.
A realização de mutirões, por meio da contratação de procedimentos de saúde em clínicas particulares, foi uma promessa feita pelo prefeito José Saud (PP) na campanha de 2020.
No caso do mutirão de urologia, um chamamento público foi aberto em novembro de 2021, para a contratação de 17,7 mil procedimentos, como ultrassom de rins e de próstata, litotripsia, vasectomia e circuncisão, com base nos valores praticados na Tabela SUS (Sistema Único de Saúde). O Litotau venceu esse certame, mas não quis dar andamento no processo por considerar o valor baixo demais (R$ 770 mil).
No início de 2022, em outra modalidade licitatória (pregão), a Prefeitura publicou novo edital para o mutirão de urologia, dessa vez sem limitar os valores à Tabela SUS. O certame foi novamente vencido pelo Litotau, dessa vez com proposta de R$ 1,725 milhão pela mesma quantidade de procedimentos (124% a mais do que o valor do chamamento). O contrato foi assinado em maio e o mutirão começou no mesmo mês. Ao todo, foram executados 9,5 mil procedimentos, e a clínica recebeu R$ 785 mil da Prefeitura.
Irregularidades.
Quando o mutirão teve início, a Prefeitura informou que o objetivo era zerar a fila de espera da especialidade, que teria 600 pacientes aguardando por consultas e 700 por exames e procedimentos. Na ação, no entanto, o MP afirma que esses motivos eram "falsos", pois no mesmo período o governo estadual teria contratado os mesmos serviços em clínicas privadas, ampliando a oferta de urologia para os municípios da região, e a Prefeitura de Taubaté não teria encaminhado nenhum paciente para o sistema do estado.
Para apontar "evidências da condução fraudulenta" da licitação, o MP cita que no edital do pregão, que foi publicado em fevereiro de 2022 e deveria definir a empresa responsável pelo serviço, a minuta já tinha o nome do Litotau "na qualidade de contratada". A Promotoria ressalta que o contrato somente foi assinado três meses depois, após a clínica vencer o certame. O MP cita também que, no início de 2021, o médico urologista Wander Cunha, que é um dos sócios do Litotau, era cotado para ser secretário de Saúde no governo Saud.
A Promotoria afirma ainda que, segundo as normativas do Ministério da Saúde, municípios não podem contratar serviços de saúde por valores acima da Tabela SUS nacional - isso somente pode ser feito caso haja uma Tabela SUS municipal que justifique esses valores, o que não existe em Taubaté.
O MP argumenta também que, mesmo que não houvesse a limitação aos valores da Tabela SUS, a Prefeitura ainda pagou ao Litotau valores acima dos praticados no mercado - o sobrepreço teria sido de, pelo menos, R$ 91 mil.
A Promotoria cita também que, segundo o contrato, o pagamento dos procedimentos ocorreria somente após a apresentação de relatórios de produção, que deveriam conter a assinatura dos pacientes atendidos. No entanto, mesmo sem a apresentação das assinaturas, a Prefeitura pagou o Litotau. "A administração pagou sem antes verificar se os serviços haviam sido efetivamente prestados", concluiu o MP.
