Os 19 vereadores da Câmara Municipal de Jundiaí terão uma grande missão a ser cumprida na manhã desta terça (29): a votação do Orçamento para o próximo ano, único item da Ordem do Dia. A previsão orçamentária é de R$ 4.29 bilhões entre receitas, despesas, custos e investimentos.
O valor foi apresentado em audiência na Câmara Municipal de Jundiaí no último dia 30 de outubro pela equipe técnica da Unidade de Gestão de Governo e Finanças (UGGF) e vem sendo pauta nas últimas semanas por conta da preocupação dos gestores que preveem queda na arrecadação para o ano que vem, em decorrência de menor arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), menor repasse federal e a aprovação da reforma tributária.
Educação e Saúde terão percentuais respectivamente de 28,21% e 24,48%, acima dos mínimos exigidos por lei. Caso não seja aprovada, a lei estabelece que o projeto do ano anterior deve ser mantido, com reajuste pelo índice de inflação.
Despedida
Esta será a última sessão ordinária de 2024, momento em que os vereadores que não conseguiram se reeleger em outubro dão adeus aos colegas de trabalho. Caso haja outro projeto para ser discutido, convoca-se sessão extraordinária. Os novos eleitos e os vereadores reeleitos serão diplomados ainda no mês de dezembro pela juíza eleitoral, de forma virtual, e empossados em 1º de janeiro de 2025.
