A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a proposta que visa a proibir o aborto no Brasil. A medida foi aprovada por 35 votos a 15 e seguirá para análise de uma comissão especial antes de ser votada em plenário.

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A proposta, apresentada pelos ex-deputados Eduardo Cunha (RJ) e João Campos (GO), proíbe o aborto em qualquer situação, incluindo os casos atualmente previstos em lei: risco à vida da gestante, gravidez decorrente de estupro e anencefalia fetal.

Para a relatora Chris Tonietto (PL-RJ), a inclusão da expressão "desde a concepção" apenas reforça o que já seria um "fato científico". No entanto, a proposta gerou intensos debates. Deputados contrários, como Sâmia Bomfim (PSOL-SP), alertaram para possíveis impactos, como a inviabilização de pesquisas com células-tronco e violações de direitos humanos.

A PEC ainda precisa do apoio de pelo menos 308 deputados, em dois turnos, para ser aprovada no plenário. Durante a sessão, manifestações contrárias ao texto ocorreram fora do plenário, com frases como "criança não é mãe, estuprador não é pai".