A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) se manifestou contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa instituir uma nova jornada de trabalho de 36 horas semanais, com descanso de três dias consecutivos. Segundo a entidade, a proposta prejudicaria não só os empresários do setor de alimentação fora do lar, mas também os consumidores e a economia em geral.
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O presidente da Abrasel, Paulo Solmucci, considerou a proposta "estapafúrdia", argumentando que a legislação atual já garante flexibilidade e condições de trabalho adequadas, de acordo com a Constituição e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “A regulamentação vigente permite que trabalhadores escolham jornadas de acordo com suas necessidades, sem exigir mudanças na Constituição que afetariam toda a operação de bares e restaurantes no Brasil”, enfatizou Solmucci.
De acordo com a Abrasel, o setor, composto majoritariamente por micro e pequenas empresas, seria forçado a reduzir o horário de funcionamento em até 95% dos estabelecimentos, uma vez que a folha de pagamento já representa um dos maiores custos operacionais. A mudança na escala de trabalho poderia ainda resultar em aumento de até 15% nos preços ao consumidor, impactando diretamente na competitividade e experiência do público.
Contexto, Apoio e Riscos
A associação destaca que o atual momento de recuperação econômica não favorece mudanças drásticas nas relações trabalhistas. Muitos estabelecimentos ainda se recuperam dos impactos da pandemia, e cerca de 20% do setor opera no prejuízo. Com uma demanda que exige flexibilidade para atender sete dias por semana, a Abrasel acredita que a manutenção do modelo 6x1 é essencial para evitar aumento do desemprego e altas nos preços dos produtos.
A PEC, proposta pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), foi protocolada em 1º de Maio e visa modificar o artigo 7º da Constituição, introduzindo a jornada de 36 horas em quatro dias. Mais de 130 parlamentares já assinaram a proposta, que precisa de 171 assinaturas para tramitar no Congresso.
A ideia ganhou visibilidade no TikTok no fim de 2023, impulsionada pelo Movimento VAT (Vida Além do Trabalho), liderado pelo vereador Rick Azevedo (PSOL-RJ), que fez da causa sua principal bandeira eleitoral. A Abrasel, no entanto, argumenta que o foco da PEC compromete a sustentabilidade do setor de alimentação fora do lar e afeta milhões de empregos em todo o país.
