A Fundação Procon de Jundiaí já registrou neste ano, até o momento, 4.132 reclamações de consumidores contra empresas que descumprem a legislação vigente sobre o Direito do Consumidor. A maioria das reclamações na cidade são contra instituições financeiras. Em setembro, das 869 reclamações registradas junto ao órgão, metade foram sobre instituições financeiras.
De acordo Procon Jundiaí, há um alto número de registro de reclamações relacionadas às instituições financeiras, entre elas: experiências negativas com fraudes, especialmente em empréstimos e cartões consignados; cobrança de tarifas e taxas elevadas sem o consentimento do consumidor; dificuldades financeiras enfrentadas pelos clientes; falta de clareza nas informações sobre serviços e produtos, especialmente na oferta de produtos que não consideram as reais necessidades dos consumidores; e a dificuldade em obter um suporte eficaz e ágil para resolver problemas financeiros junto às instituições.
No ano passado, foram registradas 2.080 reclamações no primeiro semestre e 2.830 no segundo, totalizando 4.910 queixas. Já neste ano, o primeiro semestre teve 2.418 reclamações registradas, aumento de 16,25% comparado ao ano anterior. No segundo semestre corrente temos o registro, até o momento, de 1.714 reclamações.
Além das instituições financeiras, que lideram em absoluto as reclamações na cidade, há muitas queixas relacionadas a Essenciais, que são os serviços contratados no dia a dia, como água e energia elétrica, Produtos, que são bens, e Serviço, que não abrangem os Essenciais, como é o caso de planos telefônicos. No ano passado, segundo o cadastro das reclamações fundamentadas atendidas e não atendidas, a empresa com o maior número de queixas na categoria “Essenciais” foi a CPFL. Na categoria “Produtos”, a empresa que se destacou foi a Via Varejo, enquanto na categoria “Serviço” a Claro S.A. liderou o número de reclamações na cidade.
Reclamação
Em todo o Brasil, consumidores podem acessar indicadores de reclamações contra empresas, bem como registrar reclamações on-line, através do site Consumidor.gov. Em Jundiaí, o consumidor pode registrar sua reclamação junto ao Procon de duas formas: pessoalmente, com agendamento prévio pelo site, ou pela internet, através de um formulário on-line.
Após a formalização da reclamação, o Procon notifica o fornecedor e solicita uma resposta em até 10 dias. Assim que a empresa responde, o Procon analisa a documentação apresentada para verificar se está em conformidade com a legislação. Se necessário, pode agendar audiência de conciliação entre o consumidor e o fornecedor, buscando uma solução amigável para o caso. Após a finalização da reclamação, a empresa pode ser incluída no cadastro de reclamações, conforme previsto no artigo 44 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O artigo estabelece que o Procon pode manter um registro das reclamações fundamentadas, que servem para informar os consumidores sobre a situação da empresa e suas práticas no mercado. Essa transparência ajuda os consumidores a tomarem decisões mais conscientes ao escolherem fornecedores.
Já sobre as instituições financeiras, que lideram as reclamações, como muitos casos envolvem o endividamento, o Procon tem o Programa de Apoio ao Superendividamento, que tem como objetivo reduzir a incidência de casos de superendividamento entre os consumidores.