OPINIÃO

Injustiça tributária…ou oportunidade perdida

Por Dinovan Dumas | Advogado especializado em Direito Empresarial e sócio do Maciel, Fernandes, Basso e Dumas Advogados
| Tempo de leitura: 2 min
Gustavo Leighton

A Câmara dos Deputados rejeitou a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), uma proposta que, embora prevista na Constituição de 1988, enfrenta barreiras históricas no país. A estrutura tributária brasileira atual sobrecarrega o consumo e a renda da classe média, enquanto grandes patrimônios permanecem menos atingidos. Assim, o IGF não só promoveria justiça fiscal, como abriria uma nova fonte de recursos para áreas cruciais (como saneamento básico, educação, saúde e cultura). Uma bagatela de R$ 38,9 bilhões ao ano.

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O Brasil tem desafios profundos em setores essenciais, e o saneamento básico é um dos mais críticos, que demanda investimentos da ordem de R$ 50 bilhões anuais, segundo as metas estabelecidas para universalizar os serviços de água e tratamento de esgoto até 2033.

Tal investimento é uma questão de saúde pública e de dignidade, que ainda impacta milhões de brasileiros. Com uma fonte sólida de financiamento, como a arrecadação proveniente do IGF, seria possível transformar essa realidade, reduzindo as doenças evitáveis e melhorando a produtividade. Além disso, a educação, frequentemente subfinanciada, ganharia em infraestrutura e qualificação docente, promovendo um ciclo de desenvolvimento sustentável e inclusivo.

Os críticos do IGF argumentam que a medida poderia desestimular investimentos e fomentar a evasão de capital. No entanto, experiências internacionais demonstram que é possível estruturar esse imposto de forma eficaz e justa. A criação de faixas de tributação escalonadas e a atenção a especificidades de empresas familiares são exemplos de como mitigar riscos, garantindo a permanência dos recursos no país sem prejudicar negócios locais.

Ao rejeitar o IGF, a Câmara dos Deputados reafirma a manutenção de um sistema tributário que perpetua desigualdades e limita o potencial de investimento público em setores fundamentais. A criação do IGF não se resume apenas em buscar mais recursos. Trata-se, isto sim, de uma proposta de redistribuição que gera retornos amplos, potencializando investimentos que transformam a sociedade, diminuem desigualdades e promovem crescimento econômico.

O Brasil perdeu uma grande oportunidade. Preferiu, mais uma vez, a injustiça tributária.

Dinovan Dumas é advogado especializado em Direito Empresarial e sócio do Maciel, Fernandes, Basso e Dumas Advogados

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