Um estudo divulgado nesta terça-feira (29) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta distorções no sistema tributário brasileiro que favorecem os contribuintes mais ricos, permitindo que estes paguem proporcionalmente menos impostos do que pessoas de menor renda, como trabalhadores assalariados.
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De acordo com o economista Sérgio Wulff Gobetti, pesquisador do Ipea e autor do estudo, "os rendimentos do capital são, em geral, menos tributados que os do trabalho" e, como os mais ricos obtêm uma grande parte de sua renda a partir do capital, a tributação do imposto de renda acaba sendo pouco progressiva e até regressiva no topo da pirâmide.
O estudo analisa o Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF), o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social do Lucro Líquido (CSLL), com dados fornecidos pela Receita Federal. Segundo o levantamento, aproximadamente 800 mil contribuintes com renda média de R$ 449 mil por ano pagam alíquotas de até 14,2%, mesmo percentual que incide sobre assalariados com rendimento de R$ 6 mil mensais.
Conforme os rendimentos aumentam, a alíquota tributária vai diminuindo. Por exemplo, para uma renda média de R$ 1,053 milhão anual, a alíquota cai para 13,6%, chegando a 13,2% para rendas médias de R$ 5,295 milhões, e a 12,9% para rendas de R$ 26,036 milhões.
Concentração de renda
No grupo de 0,01% mais ricos, 81% da renda provêm de lucros, juros e atividade rural, enquanto entre os 1% mais ricos, 66% da renda tem essa origem. "A renda acumulada pelo 1% mais rico representa aproximadamente 23,6% da renda disponível das famílias em 2022", observa o estudo.
Gobetti destaca que a regressividade do imposto entre os mais ricos "reflete distorções e privilégios mantidos no sistema tributário", como a isenção sobre lucros e dividendos para pessoas físicas e benefícios dos regimes especiais de tributação, que fazem com que a carga tributária varie entre empresas e setores.
Impacto econômico e fiscal
O estudo do Ipea estima que entre 2015 e 2019, cerca de R$ 180 bilhões deixaram de ser arrecadados devido aos regimes tributários Simples e Lucro Presumido, montante que, ajustado pela inflação, hoje representaria R$ 300 bilhões. Empresas sob esses regimes arrecadaram apenas 25% do que recolheriam se fossem tributadas conforme o lucro real.
O estudo "Progressividade Tributária: Diagnóstico para uma Proposta de Reforma" foi publicado como nota técnica na Carta de Conjuntura do Ipea. Segundo Gobetti, é essencial discutir a falta de equidade na tributação sobre a renda e o lucro empresarial, pois isso impacta a justiça fiscal e a eficiência econômica.
A regulamentação da reforma tributária em discussão no Congresso Nacional, recentemente aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, pode ser uma oportunidade para reverter a regressividade dos impostos.
Comentários
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Mauricio Goncalves de Moura 29/10/2024Desde 1994 com governos declaradamente de esquerda e o trabalhador se ferrando. Por isso que digo que não é esquerda nem direita que vai consertar esse país. E sim, um honesto. Coisa que não se encontra na política.
